Lista de responsáveis por contas com parecer prévio pela desaprovação ou julgadas irregulares, a partir de 06/10/2016 (Lei nº 9.504/97, art. 11, § 5º ), incluindo os inadimplentes

Relação de Gestores Inadimplentes a partir de 06/10/2016

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Afonso Cunha
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Marcos Antônio Ferreira Crispim Presidente
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Carlos Magno Duque Bacelar Sobrinho Presidente
2013 Resolução 213/2014 09/04/2014 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Carlos Magno Duque Bacelar Sobrinho Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal José Oton Medeiros de Melo Presidente
Água Doce do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Antônio José Silva Rocha Prefeito
2010 Resolução 169/2010 13/04/2011 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal José de Jesus da Conceição Nascimento Presidente
2009 Resolução 157/2010 07/04/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal José de Jesus da Conceição Nascimento Presidente
Alto Alegre do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal José Ribamar Lopes da Silva Presidente
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal José Ribamar Lopes da Silva Presidente
Alto Alegre do Pindaré
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Allaan Kardec Felix Sousa Presidente
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Francisco Gomes da Silva Prefeito
2014 Resolução 269/2017 24/05/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Francisco Gomes da Silva (1º/1 a 18/03/2014) Prefeito
2013 Resolução 269/2017 24/05/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Francisco Gomes da Silva (20 a 31/12/2013) Prefeito
Amapá do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2021 Resolução nº 363/2022 28/04/2022 Câmara Municipal Henrique Da Silva Domingos Presidente
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Joaci Rodrigues Pereira Presidente
Amarante do maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Valkíria Narrina Carreiro Sampaio Presidente
Amarante do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Valquíria Narrima Carreiro Sucupira Presidente
Anajatuba
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Manuel de Jesus Martins Rodrigues Presidente
Anapurus
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Renato Luiz Ribeiro Oliveira Presidente
Apicum-Açu
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Claudio Jorge Lima Cunha Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Neil Wagner Santos Castro Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Sebastião Lopes Monteiro Prefeito
Araguanã
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Jose Joaquim da Silva Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Márcio Regino Mendonça Weba Prefeito
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Luís Gomes de Carvalho Presidente
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Luis Gomes de Carvalho Presidente
Arari
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Leão Santos Neto Prefeito
Bacuri
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Baldoino da Silva Ney Prefeito
Barra do Corda
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2011 Resolução 182/2012 07/11/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Fundo Municipal de Saúde Olinda Costa Trovão Secretária Municipal de Saúde
2011 Resolução 182/2012 07/11/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Fundo Municipal de Assistência Social Maria Célia Falcão Machado Secretária
2011 Resolução 182/2012 07/11/2012 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Antonia Elda Pereira Azevedo Secretária
Barreirinhas
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Charles Enoque Constantino Silva Presidente
Belágua
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Maria das Neves Silva dos Santos Presidente
2013 Resolução 213/2014 09/04/2014 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Maria das Neves Silva dos Santos Presidente
2010 Resolução 169/2010 13/04/2011 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Janilson Vieira Alves Presidente
Benedito Leite
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2013 Resolução 213/2014 09/04/2014 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal João Ferreira Filho Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Raimundo Coelho Júnior Prefeito
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Laureano da Silva Barros Prefeito
Bequimão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 213/2014 09/04/2014 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Jorge Ascenção Rodrigues Filho Presidente
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Francinete Pereira Costa Presidente
2013 Resolução 277/2017 16/08/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Francinete Pereira Costa Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Jorge Ascenção Rodrigues Filho Presidente
Bom Jardim
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2015 Resolução 249/2016 06/04/2016 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Lidiane Leite (1º/1 a 30/8/2015) Prefeito
2015 Resolução 249/2016 06/04/2016 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Arão Sousa da Silva Presidente
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Silvano Antonio de Andrade Presidente
Bom Jesus das Selvas
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Antonio Barbosa Silva Presidente
2010 Resolução 169/2010 13/04/2011 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Levi da Silva França Presidente
Brejo de Areia
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Antonia Viana Vitorino Presidente
Cajapió
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Raimundo Nonato Silva Prefeito
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Romualdo Dias Costa Presidente
2009 Resolução 157/2010 07/04/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Francisco Xavier Silva Neto Prefeito
Caxias
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Ana Lucia Soares da Silva Ximenes Presidente
Central do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Claudenilson Cardozo Costa Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Valter Costa Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Iran Monteiro Costa Prefeito
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Valter Costa Presidente
Centro Novo do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2015 Resolução 249/2016 06/04/2016 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Arnobio Rodrigues dos Santos Prefeito
2008 Resolução 216/2014 18/06/2014 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Valter Aguiar Alves (1º/1 a 1º/3/2008) Presidente
2007 Resolução 216/2014 18/06/2014 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Valter Aguiar Alves (2 a 31/12/2007 Presidente
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Arnóbio Rodrigues dos Santos Prefeito
Chapadinha
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2011 Resolução 199/2013 22/05/2013 Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta Instituto de Previdência Municipal Hilton Portela da Ponte Diretor
Cidelândia
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Ataíde Sampaio Presidente
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Ataíde Sampaio Presidente
Codó
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 197/2013 22/05/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Antônio Sebastião Nascimento Figueiredo Júnior Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal João de Deus Sousa Bonfim Presidente
Coroatá
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 196/2013 08/05/2013 Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta Instituto de Previdência Municipal Císio Janus Lopes Costa Diretor
Cururupu
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal João de Deus Amorim Lopes Presidente
2011 Resolução 179/2012 18/04/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Francisco Pestana (janeiro a outubro) Prefeito
Dom Pedro
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2013 Resolução 213/2014 09/04/2014 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Nilton César Lima de Sousa Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Maria Arlene Barros Costa Prefeito
2010 Resolução 169/2010 13/04/2011 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Alexandre Carvalho Costa Presidente
Duque Bacelar
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Maria da Conceição Lima Presidente
Estado do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 204/2013 23/10/2013 Prestação de contas de Gestão Hospital Dr. Aderson de Sousa Lopes Ana Emília Ferreira Castelo Branco
2012 Resolução 204/2013 23/10/2013 Prestação de contas de Gestão Unidade Mista Carutapera José Ribamar Ribeiro Castelo Branco
2012 Resolução 204/2013 23/10/2013 Prestação de contas de Gestão Hospital Presidente Vargas Raimundo Pinto Costa
2012 Resolução 204/2013 23/10/2013 Prestação de contas de Gestão Hospital Dr. Carlos Macieira Benedito Sabbak Tomé Junior
2009 Resolução 159/2010 19/05/2010 Prestação de contas de Gestão Oitavo Grupamento de Bombeiros Militar - pinheiro Raimundo Carvalho Guterres Júnior
2009 Resolução 159/2010 19/05/2010 Prestação de contas de Gestão Núcleo Estadual de Programas Especiais Regina Lourdes Lopes
2009 Resolução 159/2010 19/05/2010 Prestação de contas de Gestão Superintendência do Núcleo de Programas Especiais José de Ribamar P. Serra
Estreito
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Reginalva Alves Pereira dos Santos Presidente
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal José Wilson Vilar Presidente
Fernando Falcão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Raimundo Pereira dos Santos Presidente
Fortaleza dos Nogueiras
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Maria de Fátima Souza Fernandes Presidente
Governador Edison Lobão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Evando Viana de Araújo Prefeito
Governador Newton Belo
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Leula Pereira Brandão (1º/1 a 6/3/2016) Prefeito
2015 Resolução 249/2016 06/04/2016 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Leula Pereira Brandão Prefeito
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Eliene Fernandes da Silva Presidente
2013 Resolução 213/2014 09/04/2014 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Manoel Eufrázio Cardoso Presidente
Graça Aranha
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Edvânio Nunes Pessoa Prefeito
Grajaú
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2011 Resolução 183/2012 07/11/2012 Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta Prefeitura Mercial Lima de Arruda Prefeito
Icatu
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Ozimar Oliveira de Jesus Presidente
2013 Resolução 213/2014 09/04/2014 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Ozimar Oliveira de Jesus Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Juarez Alves Lima Prefeito
Igarapé do Meio
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Costa Soares Filho Prefeito
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Raimundo Mendes Barbosa Presidente
Itaipava do Grajaú
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Djalma Bandeira Presidente
2011 Resolução 255/2016 05/10/2016 Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta Instituto de Pensões e Aposentadorias do Município Maria Suerlanes da Rocha de Alencar (1º/1 a 21/8/2011) Diretora-Presidente
Jatobá
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Brás Alves Moraes Presidente
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Antônio José de Sousa Presidente
Junco do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Ivaldo Castro de Carvalho Presidente
Lagoa Grande do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Antônio Francisco Carvalho Presidente
2008 Resolução 160/2010 25/08/2010 Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta Serviço Autônomo de Água e Esgoto Osman Fonseca dos Santos Prefeito
Lago dos Rodrigues
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2010 Resolução 169/2010 13/04/2011 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal João Ribeiro Fidélis Presidente
Lago Verde
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2010 Resolução 169/2010 13/04/2011 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Olivar Lopes Melo (fevereiro a agosto) Prefeito
Lajeado Novo
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Luis Oliveira de Carvalho Junior Presidente
2015 Resolução 249/2016 06/04/2016 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Luís Oliveira de Carvalho Júnior Presidente
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Idinaldo da Silva Ferreira Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Sebastião Rafael de Oliveira Presidente
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Edson Francisco dos Santos Prefeito
Luís Domingues
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Fernando dos Remédios Sodré Prefeito
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Francisco Queiroz da Silva Presidente
Maracaçumé
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Francisco Costa de Oliveira Prefeito
Marajá do Sena
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Manoel Edivan Oliveira da Costa Prefeito
2010 Resolução 169/2010 13/04/2011 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Francisco de Assis Vieira Sousa Presidente
Mirador
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Antônio Ferreira de Sá Presidente
Mirinzal
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2011 Resolução 247/2015 25/11/2015 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Ivaldo Almeida Ferreira Prefeito
Monção
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Joady Aroucha Rocha Presidente
2013 Resolução 213/2014 09/04/2014 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Joady Aroucha Rocha Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Lauro de Sousa Santana Agenildo Presidente
Montes Altos
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Valdivino Rocha Silva Prefeito
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Cirilo Neves Cardoso Presidente
Nina Rodrigues
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Ribamar da Cruz Ribeiro Prefeito
Nova Colinas
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Elano Martins Coelho Prefeito
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Maria Wilma Leite Noleto Presidente
2010 Resolução 169/2010 13/04/2011 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Antonio Alves da Costa Presidente
2009 Resolução 157/2010 07/04/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Antonio Alves da Costa Presidente
Nova Iorque
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Odimar Santana Lopes Presidente
Nova Olinda do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Marlon Vale Cutrim Prefeito
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Jose Alberto Lopes Sousa Presidente
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Jose Alberto Lopes Sousa Presidente
2013 Resolução 213/2014 09/04/2014 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal José Alberto Lopes de Sousa Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Milton Moreira da Silva Presidente
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Milton Moreira da Silva Presidente
2010 Resolução 169/2010 13/04/2011 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Hilclemar Sousa dos Santos Presidente
2009 Resolução 157/2010 07/04/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal José Alberto Lopes Sousa Presidente
Paço do Lumiar
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Glorismar Rosa Venâncio Prefeito
Palmeirândia
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Edson Luiz Sousa Costa Presidente
Parnarama
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Paulo Rodrigues da Silva Presidente
2013 Resolução 213/2014 09/04/2014 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal João Paulo Barbosa de Carvalho Presidente
Pastos Bons
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Pedro Coelho de Sá Presidente
Paulino Neves
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal João dos Reis Pereira Costa Presidente
2012 Resolução 270/2017 24/05/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal João dos Reis Pereira Costa (julho a setembro) Presidente
2010 Resolução 169/2010 13/04/2011 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Luis Carlos Costa Rocha Presidente
2009 Resolução 157/2010 07/04/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Não Cadastrado (Instrução Normativa nºs. 11/05, 13/06 e 15/07) Presidente
Pedro do Rosário
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Jose Adairson Bezerra Junior Presidente
Penalva
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Flaviomar Matos Moreira Presidente
Peritoró
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Agamenon Lima Milhomem Prefeito
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Agamenon Lima Milhomem Prefeito
Pinheiro
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Arlindo Silva Sousa Prefeito
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Arlindo Silva Sousa Prefeito
Pio XII
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Hilquias Santos Oliveira Presidente
Pirapemas
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2010 Resolução 169/2010 13/04/2011 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal José Cláudio Correa Presidente
Porto Franco
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Aderson Marinho Filho Prefeito
Porto Rico do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Ebenilton da Silva Moreira Presidente
Presidente Juscelino
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Felipe Costa dos Santos Presidente
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Raimundo Nonato Severo Alves Presidente
2009 Resolução 157/2010 07/04/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Dacio Rocha Pereira Presidente
Presidente Sarney
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Adelmo Moraes Silva Presidente
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Edison Bispo Chagas Prefeito
2015 Resolução 249/2016 06/04/2016 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Adelmo Moraes Silva Presidente
Presidente Vargas
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Maria Graciete Oliveira Barros Presidente
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho Prefeito
Rosário
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Nestor Bertolino Lemos Cerejo Presidente
Santa Filomena do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Eva Moreira de Sousa Costa Presidente
2010 Resolução 169/2010 13/04/2011 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Hermes Tercilio dos Santos Presidente
2009 Resolução 157/2010 07/04/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Não Cadastrado (Instrução Normativa nºs. 11/05, 13/06 e 15/07) Presidente
Santa Helena
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura João Jorge de Weba Lobato Prefeito
Santa Inês
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2000 Resolução 256/2016 05/10/2016 Prestação de contas de Gestão Gerência de Desenvolvimento Regional Senhor Marcos Alexandre Kowarick Gerente Regional
Santa Luzia do Paruá
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Marcos Silva Vasconcelos Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura José Nelton Marreiros Ferraz Prefeito
Santana do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Francisca Maria Valentim Gomes Oliveira Prefeito
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Maria dos Milagres Coelho Silva Presidente
2013 Resolução 213/2014 09/04/2014 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Maria dos Milagres Coelho Silva Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Francisco das Chagas Rocha Presidente
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Francisco das Chagas Rocha Presidente
2010 Resolução 169/2010 13/04/2011 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Régis Amador Farias Presidente
Santo Amaro do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Francisco Lisboa da Silva Prefeito
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Maunis Rocha Rodrigues Prefeito
São Bento
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Carlos Alberto Lopes Pereira Prefeito
São Bernardo
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2010 Resolução 169/2010 13/04/2011 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Carlos André dos Santos Presidente
São Domingos do Azeitão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2013 Resolução 213/2014 09/04/2014 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Edimá Luís de Barros Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Sebastião Fernandes Barros Prefeito
São Francisco do Brejão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Lucymary de Sousa Freires Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Alexande Araújo dos Santos Prefeito
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Ivan Cosmo Brito Presidente
São Francisco do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Sinesio Tavares da Silva Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Genivan Nunes Bezerra Presidente
2009 Resolução 157/2010 07/04/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Jonatas Alves de Almeida Prefeito
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Valdivino Alves Nepomuceno (1º/1 a 10/11/2016) Prefeito
São João Batista
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Fabrício Costa Correia Júnior (18/9 a 31/12/2016) Prefeito
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Amarildo Pinheiro Costa (1º/1 a 18/9/2016) Prefeito
São João do Paraíso
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2014 Resolução 240/2015 15/04/2015 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Edvaldo Faustino de Sousa Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Evaíres Martins do Vale Prefeito
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Eldelmi Aguiar da Silva Presidente
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Eldelmi Aguiar da Silva Presidente
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Raimundo Galdino Leite Prefeito
São José dos Basílios
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura João da Cruz Ferreira Prefeito
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Francisco Walter Ferreira Sousa Prefeito
São Luís
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 210/2014 29/01/2014 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Fundo Municipal de Transporte Clodomir Ferreira Paz (1º/1 a 16/10/2012) Gestor
2012 Resolução 210/2014 29/01/2014 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Fundo Municipal de Transporte Francisco de Canindé Ferreira Barros (17/10 a 31/12/2012) Gestor
2011 Resolução 200/2013 22/05/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Othon de Carvalho Bastos Secretário
2011 Resolução 201/2013 22/05/2013 Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais Fundo Municipal de Transporte Clodomir Ferreira Paz Gestor
São Mateus do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Antonio Lisboa Amorin Neto Presidente
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Antonio Lisboa Amorim Neto Presidente
São Pedro da Água Branca
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Fracimar Vieira do Vale Presidente
São Vicente Ferrer
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura João Batista Freitas Prefeito
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura João Batista Freitas Prefeito
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Maria Raimunda Araújo Souza Prefeito
Senador Alexandre Costa
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Vieiras Pereira Brito Presidente
Serrano do Maranhão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Osvaldo Cimas Júnior Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Maunis Rocha Rodrigues Prefeito
2010 Resolução 169/2010 13/04/2011 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Vagno Pereira Prefeito
2009 Resolução 157/2010 07/04/2010 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Leocádio Olímpio Rodrigues Prefeito
Sucupira do Riachão
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Pedro Henrique Leite de Carvalho Presidente
Trizidela do Vale
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Francisco Freire Araujo Veras Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Janio de Sousa Freitas Prefeito
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Janio de Sousa Freitas Prefeito
Turiaçu
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Raimundo Anilson Fernandes dos Santos Presidente
2015 Resolução 249/2016 06/04/2016 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Raimundo Anilson Fernandes dos Santos Presidente
Turilândia
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Domingos Sávio Fonseca da Silva Prefeito
2009 Resolução 157/2010 07/04/2010 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal André Sousa dos Santos Presidente
Urbano Santos
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2013 Resolução 213/2014 09/04/2014 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal José Raimundo Correia dos Santos Presidente
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Gerardo Amélio Rodrigues Filho Presidente
2011 Resolução 177/2012 04/04/2012 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Gerardo Amelio Rodrigues Filho Presidente
Viana
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Rivalmar Luis Gonçalves Moura Prefeito
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Benito Coelho Filho Prefeito
Vila Nova dos Matírios
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2012 Resolução 194/2013 17/04/2013 Prestação de contas do Prefeito Prefeitura Wellington de Sousa Pinto Prefeito
Vitória do Mearim
Exercício Ato Declaratório de Inadimplência Data do Ato Tipo Entidade Responsável Cargo
2016 Resolução 267/2017 12/04/2017 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Helio Wagner Rodrigues Silva Presidente
2013 Resolução 213/2014 09/04/2014 Prestação de contas do Presidente da câmara Câmara Municipal Hélio Wagner Rodrigues Silva Presidente
2009 Resolução 218/2014 14/05/2014 Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município Dóris de Fátima Ribeiro Pearce Prefeita

Total de GESTORES inadimplentes: 207

Lista de responsáveis por contas com parecer prévio pela desaprovação ou julgadas irregulares, a partir de 06/10/2016 (Lei nº 9.504/97, art. 11, § 5º )

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ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO DE PINHEIRO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4401/2012 Prefeito Municipal 2011 JOSÉ ARLINDO SILVA SOUSA 19/07/2022 Prefeito Pela Desaprovação

CÂMARA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2667/2008 Presidente da Câmara de Vereadores 2007 HELIO BATISTA DOS SANTOS 10/01/2018 Presidente Irregular
2457/2010 Presidente da Câmara de Vereadores 2009 HELIO BATISTA DOS SANTOS 24/06/2017 PRESIDENTE DE CÂMARA Irregular
3666/2011 Presidente da Câmara de Vereadores 2010 HELIO BATISTA DOS SANTOS 19/12/2017 PRESIDENTE DE CAMARA Irregular
3796/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 LENNILDA LEANDRO ROCHA DA COSTA 22/11/2018 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3345/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 ELIOSMAR MARTINS FERREIRA 04/11/2021 Presidente Irregular
3648/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 ELIOSMAR MARTINS FERREIRA 13/03/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4558/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 BETO CARNEIRO DE SOUSA 12/12/2016 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4072/2011 Presidente da Câmara de Vereadores 2010 JOSÉ GARCIAS OLIVEIRA FREITAS 14/03/2018 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2519/2009 Presidente da Câmara de Vereadores 2008 JOSÉ RAIMUNDO SILVA 17/11/2020 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
3087/2010 Presidente da Câmara de Vereadores 2009 ALTEMAR LIMA DE SOUSA 08/11/2016 Presidente Irregular
3861/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 ALLAN KARDEC FELIX DE SOUSA 30/01/2021 Presidente Irregular
5370/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 ALLAN KARDEC FELIX DE SOUSA 20/01/2018 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4967/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 JOACI RODRIGUES PEREIRA 12/03/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ANAJATUBA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4221/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 MANUEL DE JESUS MARTINS RODRIGUES 30/10/2018 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ANAPURUS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4159/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 RENATO LUIZ RIBEIRO OLIVEIRA 17/08/2021 Presidente da Câmara Irregular
5504/2013 Outros 2012 RENATO LUIZ RIBEIRO OLIVEIRA 06/06/2019 PRESIDENTE DE CÂMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE APICUM AÇU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3947/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 DEMETRIO COSTA 16/06/2020 Presidente Irregular
4100/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 NEIL WAGNER SANTOS CASTRO 16/06/2020 Presidente Irregular
4634/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 CLAUDIO JORGE LIMA CUNHA 26/04/2022 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5785/2012 Outros 2011 LUÍS GOMES DE CARVALHO 17/10/2020 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
5507/2013 Outros 2012 LUÍS GOMES DE CARVALHO 30/10/2020 Presidente da Câmara Irregular
5232/2015 Outros 2014 JOSÉ JOAQUIM DA SILVA 18/09/2019 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAIOSES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4082/2011 Presidente da Câmara de Vereadores 2010 JACIRA MARIA DE ALBUQUERQUE PIRES 20/12/2017 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAME

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3413/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 GENIVALDO LOPES RIBEIRO 14/04/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE AXIXÁ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4192/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 JOSE VITORIO CANTANHEDE LIMA 20/12/2018 PRESIDENTE Irregular
3801/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 JOSE VITORIO CANTANHEDE LIMA 04/07/2019 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BACURI

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4377/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 VENIZALDA DOS SANTOS 24/08/2019 Presidente da Câmara Municipal Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BACURITUBA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3497/2011 Presidente da Câmara de Vereadores 2010 JOSE DE RIBAMAR SOARES FRANÇA 03/02/2018 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3645/2010 Presidente da Câmara de Vereadores 2009 DEUZILENE SOARES BARROS 17/11/2020 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE GRAJAÚ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4455/2011 Presidente da Câmara de Vereadores 2010 ELMAR NOLETO E SILVA 11/01/2017 PRESIDENTE DE CAMARA Irregular
3494/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 ELMAR NOLETO E SILVA 19/01/2017 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
4572/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 ELMAR NOLETO E SILVA 12/12/2016 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4334/2011 Presidente da Câmara de Vereadores 2010 SORAYA BATISTA DE SOUZA 27/11/2018 Presidente da Câmara Irregular
5509/2013 Outros 2012 CHARLES ENOQUE CONSTANTINO SILVA 02/02/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BELÁGUA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4143/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 SIDRÃO SOARES DE SOUSA 17/02/2022 PRESIDENTE Irregular
3531/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 SIDRÃO SOARES DE SOUSA 05/07/2022 Presidente Irregular
270/2016 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 MARIA DAS NEVES SILVA DOS SANTOS 18/03/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2729/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 VALDENIR LIMA 12/07/2017 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
5060/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 VALDENIR LIMA 21/11/2019 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BENEDITO LEITE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
8021/2014 Outros 2013 JOÃO FERREIRA FILHO 22/03/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BEQUIMÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
1984/2010 Presidente da Câmara de Vereadores 2009 EDSON FERREIRA CUNHA 21/03/2018 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO GURUPI

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3621/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA DE ARAUJO 28/10/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3637/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS FILHO 26/04/2017 PRESIDENTE Irregular
5315/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 SILVANO ANTONIO DE ANDRADE 27/01/2021 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3430/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 ANTONIO BARBOSA DA SILVA 10/02/2022 Presidente de Câmara Irregular
5511/2013 Outros 2012 ANTONIO BARBOSA DA SILVA 09/07/2021 Presidente Irregular
4658/2017 Presidente da Câmara de Vereadores 2016 ABDALA DA COSTA SOUSA 26/01/2021 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3962/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 ANTONIO DANIEL MACATRAO BACELAR COUTO FILHO 06/07/2018 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DE AREIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3166/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 JOCILENE FERREIRA FEITOSA 17/06/2020 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3709/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 RAIMUNDO NONATO MENDES CARDOSO 10/09/2019 Presidente Irregular
3432/2015 Presidente da Câmara de Vereadores 2014 LAUDELINO DE JESUS MENDES 10/02/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAPIÓ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
12243/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 ROMUALDO DIAS COSTA 29/09/2017 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CAJARI

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3511/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 RAIMUNDO NONATO SOARES NETO 17/06/2020 Presidente da Câmara Municipal Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3209/2006 Presidente da Câmara de Vereadores 2005 AMARILDO RODRIGUES MACEDO COSTA 14/09/2017 Presidente de Câmara Municipal Irregular
4229/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 ALANO BARBOSA DA SILVA 26/04/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MENDES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4086/2011 Presidente da Câmara de Vereadores 2010 JOAO PEREIRA NETO 02/07/2019 Presidente Irregular
4198/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 JOAO PEREIRA NETO 08/06/2021 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CANTANHEDE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3267/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 JOSÉ RAIMUNDO LIMA OLIVEIRA 01/06/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPINZAL DO NORTE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4016/2011 Presidente da Câmara de Vereadores 2010 ARNALDO BEZERRA DOS SANTOS 19/04/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CAROLINA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4339/2009 Presidente da Câmara de Vereadores 2008 JOSÉ LOPES DA ROCHA 26/02/2017 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4310/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 IRONALDO JOSÉ BEZERRA DE ALENCAR 27/05/2022 Presidente de Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRAL

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2295/2010 Presidente da Câmara de Vereadores 2009 LUIS CLAUDIO GOMES MORAES 30/01/2019 PRESIDENTE Irregular
4851/2016 Presidente da Câmara de Vereadores 2015 MESSIAS SILVA TOBIAS 04/05/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CENTRAL DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2938/2010 Presidente da Câmara de Vereadores 2009 VALTER COSTA 11/03/2017 PRESIDENTE DE CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADINHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3154/2009 Presidente da Câmara de Vereadores 2008 FRANCISCA GOMES DE AGUIAR 30/04/2020 PRESIDENTA Irregular
2948/2011 Presidente da Câmara de Vereadores 2010 MARIA DAS GRACAS NUNES MESQUITA 01/11/2017 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
4786/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 RAIMUNDO NONATO SILVA 21/04/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CIDELÂNDIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5055/2011 Presidente da Câmara de Vereadores 2010 ATAIDE SAMPAIO 29/09/2017 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CODÓ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4897/2016 Presidente da Câmara de Vereadores 2015 FRANCISCO DE ASSIS PAIVA BRITO 27/04/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE COELHO NETO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5251/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 ANTONIO PIRES OLIVEIRA 19/05/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3968/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS 24/10/2016 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3979/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 JOSE ALCOFORADO DE ALBUQUERQUE JUNIOR 05/02/2019 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE COROATÁ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3446/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 SEBASTIÃO DE ARAÚJO 10/09/2019 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
4261/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 SEBASTIÃO DE ARAÚJO 31/05/2017 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
5189/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 ALEXANDRE CESAR TROVAO 22/03/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE CURURUPU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4535/2010 Presidente da Câmara de Vereadores 2009 JOAO DE DEUS AMORIM LOPES 10/03/2017 Presidente de Câmara Irregular
4287/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 ANTONIO LOURENÇO DA SILVA LOUZEIRO 21/06/2017 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
4718/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 JOAO DE DEUS AMORIM LOPES 04/06/2020 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE DOM PEDRO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4417/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 ALEXANDRE CARVALHO COSTA 03/06/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5423/2016 Presidente da Câmara de Vereadores 2015 MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA 04/10/2019 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3998/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 FRANCINALDO SOUZA GALVÃO 05/02/2019 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4602/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 MARIANA PEREIRA LEITE 08/06/2021 Presidente Irregular
3898/2015 Presidente da Câmara de Vereadores 2014 MARIANA PEREIRA LEITE 05/02/2021 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO FALCÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2653/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS 17/06/2020 Presidente da Câmara Municipal Irregular
4627/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 TILOMAR SOUSA PINTO 26/04/2022 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DA SERRA NEGRA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5199/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 IZARÃO ALVES LIMA NETO 13/02/2021 Presidente da Câmara Municipal Irregular
4758/2017 Presidente da Câmara de Vereadores 2016 IZARÃO ALVES LIMA NETO 12/03/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTUNA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4319/2011 Presidente da Câmara de Vereadores 2010 RICARDA REIS BARBOSA 01/11/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
4040/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA SOARES 28/01/2020 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE GODOFREDO VIANA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3654/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 JOSE AGENOR MELO DA SILVA 09/06/2020 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
4570/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 FRANCISCO DO NASCIMENTO GAMA 15/12/2020 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE GONÇALVES DIAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2682/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 GETULIO NOGUEIRA GUIMARAES 26/10/2016 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR ARCHER

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3604/2011 Presidente da Câmara de Vereadores 2010 JAKSON VALERIO DE SOUSA OLIVEIRA 10/02/2022 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
2807/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 RAIMUNDO NONATO DA SILVA 27/05/2017 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
9542/2010 Presidente da Câmara de Vereadores 2008 HAMILTON RAPOSO DE MIRANDA NETO 04/07/2018 PRESIDENTE Irregular
3524/2011 Presidente da Câmara de Vereadores 2010 ALANETE RODRIGUES DOS SANTOS LIMA 10/03/2018 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3341/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 MARLY PACHECO E SILVA 06/02/2020 Presidente da Câmara Irregular
4285/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 MARLY PACHECO E SILVA 26/10/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4121/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 ELIZIARIO CANDIDO DE OLIVEIRA 21/08/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3911/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 MANOEL EUFRÁZIO CARDOSO 27/04/2022 Presidente Irregular
5242/2015 Outros 2014 ELIENE FERNANDES DA SILVA 12/12/2020 Presidente Irregular
12791/2015 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 ELIENE FERNANDES DA SILVA 12/01/2017 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3734/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 MAURILIO DE ALMEIDA BUENO 12/07/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE GRAÇA ARANHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3340/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 AGAMENON DAMASCENO 10/06/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE GRAJAÚ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4148/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 EVANDRO COSTA JORGE 26/08/2022 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3550/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 GILMAR PEREIRA AVELAR 09/10/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE HUMBERTO DE CAMPOS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2911/2011 Presidente da Câmara de Vereadores 2010 EDMILSON DE JESUS MENDES SILVA 13/03/2018 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
4183/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 EDMILSON DE JESUS MENDES SILVA 27/04/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3571/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 OZIMAR OLIVEIRA DE JESUS 13/06/2019 PRESIDENTE Irregular
6250/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 OZIMAR OLIVEIRA DE JESUS 01/07/2020 Presidente Irregular
8030/2014 Outros 2013 OZIMAR OLIVEIRA DE JESUS 21/06/2022 presidente Irregular
5243/2015 Outros 2014 OZIMAR OLIVEIRA DE JESUS 13/02/2020 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5015/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 RAIMUNDO MENDES BARBOSA 24/08/2019 TESOUREIRO Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIPAVA DO GRAJAÚ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2867/2010 Presidente da Câmara de Vereadores 2009 JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA 12/01/2017 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
3817/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA 11/09/2019 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3611/2011 Presidente da Câmara de Vereadores 2010 SEBASTIANA COSTA CARDOSO 26/01/2019 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
3658/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 JOSE DE ARIMATEA COSTA JUNIOR 08/10/2021 Presidente de Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE JATOBÁ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5050/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 ANTONIO JOSÉ DE SOUSA 19/10/2019 PRESIDENTE Irregular
5686/2013 Outros 2012 ANTONIO JOSÉ DE SOUSA 19/11/2021 Presidente Irregular
4828/2017 Presidente da Câmara de Vereadores 2016 IVO ALCANTARA DE OLIVEIRA 01/07/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE JENIPAPO DOS VIEIRAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4439/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 OSVALDO RAMOS DE SOUSA 23/04/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE JOSELÂNDIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4058/2011 Presidente da Câmara de Vereadores 2010 JOSÉ AIRTON GUEDES VIANA 19/12/2017 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
4250/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 JOSE RIBAMAR ALVES MENESES 20/11/2018 presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE JUNCO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5656/2013 Outros 2012 IVALDO CASTRO DE CARVALHO 10/02/2022 Presidente Irregular
4187/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 FERNANDA SOUZA DA SILVA 24/03/2018 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
3655/2015 Presidente da Câmara de Vereadores 2014 FERNANDA SOUZA DA SILVA 25/02/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO MATO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4587/2011 Presidente da Câmara de Vereadores 2010 ANTONIO VITORINO DE BRITO 17/11/2016 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3152/2011 Presidente da Câmara de Vereadores 2010 EDUARDO ALVES DE BARROS 18/12/2018 Presidente Irregular
5659/2013 Outros 2012 ANTONIO FRANCISCO CARVALHO 27/04/2022 Presidente Irregular
4622/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 ANTONIO FRANCISCO CARVALHO 07/06/2019 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3535/2009 Presidente da Câmara de Vereadores 2008 MASOLENE COELHO RODRIGUES 22/06/2022 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DO JUNCO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2705/2010 Presidente da Câmara de Vereadores 2009 PEDRO DE SOUSA CATINGUEIRO FILHO 27/06/2017 PRESIDENTE DE CÂMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DOS RODRIGUES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
6191/2011 Outros 2010 JOÃO RIBEIRO FIDÉLIS 10/02/2022 Presidente Irregular
3849/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 ANILDO ALEXANDRE DE MEDEIROS 04/03/2022 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO VERDE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4639/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 ANTONIO CLODOMIR ALMEIDA FIGUEREDO 27/05/2022 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJEADO NOVO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5111/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 IDINALDO DA SILVA FERREIRA 08/02/2020 Presidente da Câmara Municipal Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE LORETO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2988/2010 Presidente da Câmara de Vereadores 2009 FIRMINO COELHO DOS SANTOS 10/06/2017 Presidente Irregular
3773/2011 Presidente da Câmara de Vereadores 2010 FIRMINO COELHO DOS SANTOS 11/03/2020 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS DOMINGUES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5661/2013 Outros 2012 FRANCISCO QUEIROZ DA SILVA 27/04/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3787/2010 Presidente da Câmara de Vereadores 2009 EMILIO SOUSA COSTA 03/03/2017 PRESIDENTE DE CAMARA Irregular
4034/2011 Presidente da Câmara de Vereadores 2010 EMILIO SOUSA COSTA 23/02/2017 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
9984/2011 Presidente da Câmara de Vereadores 2008 FRANCISCO DAS CHAGAS MENDONÇA 13/12/2016 PRESIDENTE DA CÃMARA Irregular
4434/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 FRANCISCO DAS CHAGAS PERES DE ARAUJO 01/08/2018 PRESIDENTE Irregular
4308/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 FRANCISCO DAS CHAGAS PERES DE ARAUJO 19/09/2019 Presidente de Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2490/2008 Presidente da Câmara de Vereadores 2007 JOSÉ MARIA PEREIRA 09/03/2018 Presidente Irregular
4430/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 ANTONIA MENDES DE SOUSA 30/10/2019 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE MARAJÁ DO SENA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3522/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 JOAO RODRIGUES NEVES 21/10/2021 Presidente Irregular
4418/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 JOAO RODRIGUES NEVES 19/02/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE MARANHÃOZINHO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2109/2010 Presidente da Câmara de Vereadores 2009 ANTONIO DIAS CARNEIRO FILHO 11/10/2017 Presidente Irregular
3039/2011 Presidente da Câmara de Vereadores 2010 ANTONIO DIAS CARNEIRO FILHO 05/04/2017 PRESIDENTE DE CAMARA Irregular
4897/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 ANTONIO DIAS CARNEIRO FILHO 14/08/2021 Presidente da Câmara Municipal Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE MATA ROMA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4085/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 RAIMUNDA NONATA FERREIRA DINIZ 01/10/2020 Presidente Irregular
2836/2015 Presidente da Câmara de Vereadores 2014 RAIMUNDO IVALDO DO NASCIMENTO SILVA 12/03/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE MATÕES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3309/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 FERDINANDO ARAUJO COUTINHO 02/02/2022 Presidente Irregular
5159/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 GILBERTO DE OLIVEIRA TENORIO NETO 14/02/2020 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRADOR

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4948/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 ANTONIO FERREIRA DE SÁ 16/06/2020 PRESIDENTE Irregular
3540/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 ANTONIO FERREIRA DE SÁ 08/06/2019 Presidente da Câmara Municipal Irregular
5740/2016 Presidente da Câmara de Vereadores 2015 ANTONIO FERREIRA DE SÁ 27/05/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4452/2011 Presidente da Câmara de Vereadores 2010 JOSIVALDO ROCHA 09/11/2019 PRESIDENTE Irregular
4314/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 LAURO DE SOUZA SANTANA 06/10/2020 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES ALTOS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5664/2013 Outros 2012 CIRILO NERES CARDOSO 27/04/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE MORROS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3155/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 IZAÍAS LOPES BEZERRA 12/03/2021 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5788/2012 Outros 2011 MILTON MOREIRA DA SILVA 26/04/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO DÁGUA DAS CUNHÃS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2563/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 RAIMUNDO RODRIGUES DA COSTA 16/06/2020 Presidente Irregular
3204/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 RAIMUNDO RODRIGUES DA COSTA 11/04/2017 - DELIBERAÇÃO: PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
3047/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 EDILSON OLIVEIRA MAGALHAES 24/08/2019 Presidente da Câmara Municipal Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3472/2010 Presidente da Câmara de Vereadores 2009 ALDERICO JEFFERSON ABREU DA SILVA CAMPOS 01/11/2016 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRÂNDIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4380/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 EDSON LUIZ SOUSA COSTA 04/06/2020 Presidente da Câmara Irregular
5670/2013 Outros 2012 EDSON LUIZ SOUSA COSTA 21/04/2022 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBANO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3495/2011 Presidente da Câmara de Vereadores 2010 JARDEM SOUSA E SILVA 12/01/2017 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
5662/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 GETÚLIO NOLETO DE CARVALHO 04/11/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PARNARAMA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3368/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 CÍCERO FEITOSA DA SILVA 19/12/2018 PRESIDENTE DA CAMARA E ORDENADOR DE DESPESA Irregular
4536/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 CÍCERO FEITOSA DA SILVA 16/06/2020 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2156/2010 Presidente da Câmara de Vereadores 2009 SANCLER LIMA BRITO 18/04/2017 PRESIDENTE Irregular
3423/2011 Presidente da Câmara de Vereadores 2010 SANCLER LIMA BRITO 19/01/2017 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
5008/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 CARLINDO DAS CHAGAS BRITO 27/08/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3655/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 PEDRO COELHO DE SÁ 23/07/2020 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULINO NEVES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4862/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 JOAO DOS REIS PEREIRA COSTA 29/10/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO RAMOS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2712/2010 Presidente da Câmara de Vereadores 2009 ANTONIO DA COSTA MATOS 03/05/2017 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2128/2010 Presidente da Câmara de Vereadores 2009 OTACILIO TAVARES FERNANDES 16/01/2018 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
2930/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 OTACILIO TAVARES FERNANDES 20/04/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO DO ROSÁRIO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3997/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 SANDRA MARIA MARINHO DE SOUZA 17/10/2020 Presidente de Câmara Irregular
4064/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 SANDRA MARIA MARINHO DE SOUZA 16/07/2020 Presidente de Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PERI MIRIM

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3444/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 RAIMUNDO MARTINS NUNES 03/05/2018 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PERITORÓ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2602/2008 Presidente da Câmara de Vereadores 2007 VALDECIR NORBERTO DA SILVA 01/11/2016 - DELIBERAÇÃO: Presidente Irregular
2858/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 VALDECIR NORBERTO DA SILVA 23/02/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4221/2011 Presidente da Câmara de Vereadores 2010 ALDEMIR LOPES FONSECA 20/09/2017 PRESIDENTE Irregular
3966/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 ALDEMIR LOPES FONSECA 31/05/2022 Presidente da Câmara Irregular
3153/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 ALDEMIR LOPES FONSECA 10/09/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIRO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4070/2011 Presidente da Câmara de Vereadores 2010 GILMAR SOARES 26/01/2017 PRESIDENTE Irregular
3780/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 CONCEIÇÃO DE MARIA FERREIRA SILVA 21/04/2022 Presidente de Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PIO XII

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2620/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 MANOEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR 12/09/2017 PRESIDENTE Irregular
3297/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 MANOEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR 14/06/2017 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
6201/2011 Outros 2010 JOSE CLAUDIO CORREA 20/01/2017 PRESIDENTE DE CAMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE POÇÃO DE PEDRAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2912/2007 Presidente da Câmara de Vereadores 2006 LAEL SILVA BEZERRA 26/11/2019 PRESIDENTE Irregular
3064/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 ANTONIO NILTON DA CRUZ SILVA 29/03/2017 PRESIDENTE DE CÂMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2884/2009 Presidente da Câmara de Vereadores 2008 COLEMAR RODRIGUES DO EGITO 13/12/2016 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
2391/2010 Presidente da Câmara de Vereadores 2009 ERIVALDO MARINHO DE AGUIAR 21/12/2016 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL Irregular
3656/2011 Presidente da Câmara de Vereadores 2010 ERIVALDO MARINHO DE AGUIAR 19/12/2017 GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO RICO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3629/2010 Presidente da Câmara de Vereadores 2009 AGUINILDO COIMBRA 20/06/2018 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
4087/2011 Presidente da Câmara de Vereadores 2010 AGUINILDO COIMBRA 19/12/2017 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
5250/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 EBENILTON DA SILVA MOREIRA 24/11/2018 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4233/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 ELZA MARIA LOPES ALVES 13/07/2022 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3984/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 PEDRO SOUSA DA SILVA 25/10/2017 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
4577/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 PEDRO SOUSA DA SILVA 10/01/2017 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE SARNEY

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
10080/2011 Presidente da Câmara de Vereadores 2010 MANOEL RODRIGUES LIMA 19/01/2017 PREFEITO Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VARGAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3436/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 NEUSA SILVA VIANA 15/12/2020 Presidente Irregular
4886/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 ANTONIO UCHOA FRAZAO FILHO 10/05/2018 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMEIRA CRUZ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4849/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 RONILSON ARAUJO SILVA 10/02/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3673/2011 Presidente da Câmara de Vereadores 2010 LAURO CARVALHO SANTANA NETO 21/02/2017 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
3555/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 LAURO CARVALHO SANTANA NETO 03/06/2020 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAMAR FIQUENE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3520/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 GENIVAL FONSECA PINHEIRO 31/08/2021 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2611/2010 Presidente da Câmara de Vereadores 2009 CARLOS MAGNO CABRAL NAZAR 27/02/2018 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular
5295/2011 Presidente da Câmara de Vereadores 2010 CARLOS MAGNO CABRAL NAZAR 19/12/2017 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
2915/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 LEANDRO RODRIGUES CAVALCANTE 21/07/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SAMBAÍBA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3111/2017 Presidente da Câmara de Vereadores 2016 FELIKEMAR PEREIRA DE SOUSA 22/03/2022 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3690/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 DAVID BARBOSA DE SOUZA 05/09/2018 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4410/2009 Presidente da Câmara de Vereadores 2008 JOÃO DO ROSÁRIO PAVÃO 23/02/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5186/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA 27/05/2017 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3373/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 ILVA BARROS SOUZA SILVA 16/06/2020 PRESIDENTE Irregular
4411/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 ILVA BARROS SOUZA SILVA 10/01/2017 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2942/2009 Presidente da Câmara de Vereadores 2008 GIL JORGE NASCIMENTO ARAGÃO 23/11/2016 Presidente Irregular
3091/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 MARCOS SILVA VASCONCELOS 29/08/2018 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL Irregular
4203/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 MARCOS SILVA VASCONCELOS 06/08/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
6208/2011 Outros 2010 REGIS AMADOR FARIAS 22/10/2016 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2662/2010 Presidente da Câmara de Vereadores 2009 ODAIR JOSÉ OLIVEIRA COSTA 10/06/2017 PRESIDENTE Irregular
3547/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 MARIA IVANICE BASTOS PIMENTEL LEAL 27/01/2021 Presidente da Câmara Municipal Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3238/2006 Presidente da Câmara de Vereadores 2005 IVO GOMES DA SILVA 01/11/2016 Presidente de Câmara Municipal Irregular
3272/2007 Presidente da Câmara de Vereadores 2006 IVO GOMES DA SILVA 10/01/2017 Presidente de Câmara Municipal Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS LOPES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4528/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 ELIAS COSTA DA SILVA 02/02/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4099/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS FILHO 01/07/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3277/2008 Presidente da Câmara de Vereadores 2007 MARIA NAZARETH PINHEIRO NOGUEIRA 11/12/2018 PRESIDENTE DE CAMERA E ORDENADORA Irregular
4199/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 MARIA NAZARETH PINHEIRO NOGUEIRA 13/06/2018 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3807/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 ANGELINA COSTA DOS SANTOS 14/10/2021 Presidente Irregular
4130/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 ANGELINA COSTA DOS SANTOS 02/02/2021 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4007/2009 Presidente da Câmara de Vereadores 2008 FRAN EDSON COSTA CARDOSO DE OLIVEIRA 19/09/2017 Presidente da Câmara Irregular
3672/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 ANTONIO LUIS SANTOS OLIVEIRA 09/03/2017 PRESIDENTE Irregular
4610/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 ANTONIO LUIS SANTOS OLIVEIRA 10/01/2017 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DE BALSAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3406/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 PEDRO MARTINS CARDOSO FILHO 05/02/2019 PRESIDENTE Irregular
3249/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 CHARLES AMERICO OLIVEIRA SANDES 27/05/2017 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3945/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 LUCYMARY DE SOUSA FREIRES 23/02/2017 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5676/2013 Outros 2012 GENIVAN NUNES BEZERRA 14/02/2020 PRESIDENTE Irregular
4791/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 RAIMUNDO ALMEIDA NETO 21/04/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3145/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 HERCÍLIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR 07/06/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5677/2013 Outros 2012 ELDELMI AGUIAR DA SILVA 30/07/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DOS PATOS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2220/2010 Presidente da Câmara de Vereadores 2009 RAIMUNDO DA GUIA CORRÊA DE SOUZA 16/05/2018 PRESIDENTE DE CÂMARA Irregular
3356/2011 Presidente da Câmara de Vereadores 2010 RAIMUNDO DA GUIA CORRÊA DE SOUZA 19/12/2017 PRESIDENTE Irregular
2989/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 HELIO JOSÉ PEREIRA 26/10/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3544/2011 Presidente da Câmara de Vereadores 2010 MANOEL ALBERTIN DIAS DOS SANTOS 27/04/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3139/2006 Presidente da Câmara de Vereadores 2005 ANTONIO ISAIAS PEREIRA FILHO 10/09/2021 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4444/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 ANTONIO LISBOA AMORIM NETO 26/09/2018 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
5119/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 IRAPOÃ SANTOS BRANDÃO 29/09/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
1977/2010 Presidente da Câmara de Vereadores 2009 MARIA BETANIA DOS SANTOS DUARTE 17/12/2016 PRESIDENTE DE CÂMARA Irregular
3631/2011 Presidente da Câmara de Vereadores 2010 MARIA BETANIA DOS SANTOS DUARTE 02/02/2017 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL Irregular
6033/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 FRANCIMAR VIEIRA DO VALE 10/02/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4802/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 RAIBEL MORAES DA SILVA 20/08/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO ROBERTO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4652/2017 Presidente da Câmara de Vereadores 2016 ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA 31/07/2021 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SATUBINHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3142/2010 Presidente da Câmara de Vereadores 2009 RONCINEL DE ALBUQUERQUE PIRES 09/08/2017 Presidente de Câmara Irregular
1491/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 RAIMUNDO CHAGAS RODRIGUES 17/04/2018 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ALEXANDRE COSTA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4504/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 RONALDO FEITOSA DOS SANTOS 07/04/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3908/2010 Presidente da Câmara de Vereadores 2009 HERMINIO PEREIRA GOMES FILHO 21/12/2016 PRESIDENTE DA CÂMARA Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3535/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 FELIX DA SILVA LEDA 24/06/2020 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE SUCUPIRA DO RIACHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4020/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 RAIMUNDA JORDANIA FERNANDES DA SILVA SOUSA 23/04/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE TASSO FRAGOSO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3542/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 JOSE DORIERSON RIBEIRO BARROS 05/02/2019 PRESIDENTE Irregular
3324/2014 Presidente da Câmara de Vereadores 2013 CLAYTON TAVARES GUIMARAES 25/02/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBIRAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3991/2011 Presidente da Câmara de Vereadores 2010 ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA 25/10/2016 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE TIMON

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3586/2005 Presidente da Câmara de Vereadores 2004 JAMIL DE MIRANDA GEDEON FILHO 18/01/2017 Presidente Irregular
2812/2010 Presidente da Câmara de Vereadores 2009 ANTONIO BORGES PIMENTEL FILHO 27/01/2021 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4195/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 FRANCISCO MARTINS PEREIRA 06/04/2022 Presidente Irregular
4613/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 FRANCISCO MARTINS PEREIRA 01/02/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE TUFILÂNDIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4153/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 ANTONIO MADEIRO DE CARVALHO 02/09/2021 Presidente Irregular
3808/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 ANTONIO MADEIRO DE CARVALHO 19/10/2021 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE TUNTUM

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2551/2009 Presidente da Câmara de Vereadores 2008 FRANCISCO GOMES DE ALMEIDA 25/09/2021 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE TURIAÇU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4429/2011 Presidente da Câmara de Vereadores 2010 VALDENOR FERREIRA RABELO FILHO 16/01/2018 Presidente Irregular
3646/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 SEBASTIÃO DA SILVA 02/09/2021 Presidente Irregular
3284/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 SEBASTIÃO DA SILVA 14/06/2017 PRESIDENTE Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE URBANO SANTOS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5794/2012 Outros 2011 GERARDO AMELIO RODRIGUES FILHO 20/06/2017 PRESIDENTE DA CAMARA Irregular
4392/2015 Presidente da Câmara de Vereadores 2014 JOSÉ RAIMUNDO CORREIA DOS SANTOS 26/04/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3618/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 MARIA DA CONCEIÇÃO E SILVA DE OLIVEIRA 05/02/2020 Presidente da Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3288/2011 Presidente da Câmara de Vereadores 2010 JOÃO GERALDO ROCHA COELHO 10/01/2017 GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA Irregular
3337/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 JOÃO GERALDO ROCHA COELHO 27/11/2020 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL Irregular
3365/2013 Presidente da Câmara de Vereadores 2012 JOÃO GERALDO ROCHA COELHO 27/06/2019 Presidente de Câmara Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2698/2010 Presidente da Câmara de Vereadores 2009 MARIA JOSE FERREIRA DE SOUSA 05/06/2018 PRESIDENTE Irregular
3009/2011 Presidente da Câmara de Vereadores 2010 MARIA JOSE FERREIRA DE SOUSA 13/01/2018 Presidente Irregular
2917/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 MARIA JOSE FERREIRA DE SOUSA 17/02/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
1464/2010 Presidente da Câmara de Vereadores 2009 JOSE SAMPAIO DE MATTOS 25/10/2016 PRESIDENTE Irregular
3983/2011 Presidente da Câmara de Vereadores 2010 JOSE SAMPAIO DE MATTOS 02/11/2016 Presidente Irregular
4318/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 HELIO WAGNER RODRIGUES SILVA 27/05/2022 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3425/2011 Presidente da Câmara de Vereadores 2010 CLEUDIMAR RODRIGUES VERAS 21/03/2018 Presidente Irregular

CÂMARA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3831/2012 Presidente da Câmara de Vereadores 2011 FRANCISCO ALDI LIMA RABELO 18/03/2022 Presidente Irregular

CASA CIVIL DO ESTADO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
436/2016 Outros 2002 WELLINGTON DIAS CHAVES 11/09/2019 Servidor Público Estadual Irregular

CHEFIA DE GABINETE DE SANTO AMARO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
6557/2016 Outros 2012 FRANCISCO LISBOA DA SILVA 09/03/2018 Prefeito Irregular

CHEFIA DE GABINETE DO MUNICÍPIO DE COROATÁ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3783/2009 Prefeito Municipal 2008 LUIS MENDES FERREIRA 18/12/2021 PREFEITO Pela Desaprovação
4109/2010 Prefeito Municipal 2009 LUIS MENDES FERREIRA 21/06/2017 Prefeito Pela Desaprovação
4525/2010 Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) 2009 JOSE ORLANDO DANTAS DA SILVA 12/05/2017 Diretor Geral Irregular
4074/2013 Prefeito Municipal 2012 LUIS MENDES FERREIRA 03/05/2022 PREFEITO Pela Desaprovação
3649/2017 Prefeito Municipal 2016 MARIA TERESA TROVÃO MURAD 26/06/2021 PREFEITA Pela Desaprovação
6056/2017 Outros 2012 LUIS MENDES FERREIRA 04/08/2020 Prefeito Irregular

CHEFIA DE GABINETE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3351/2007 Prefeito Municipal 2006 EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI 10/01/2017 Prefeito Irregular Contrário ao Parecer Prévio
3351/2007 Prefeito Municipal 2006 EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI 10/01/2017 Prefeito Pela Desaprovação Contrário ao Parecer Prévio
3351/2007 Prefeito Municipal 2006 EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI 10/01/2017 Prefeito (FMS) Irregular Contrário ao Parecer Prévio
3330/2009 Prefeito Municipal 2008 EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI 29/01/2019 Prefeito Pela Desaprovação
2805/2010 Prefeito Municipal 2009 EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI 30/10/2018 Prefeito Pela Desaprovação
5836/2017 Prefeito Municipal 2016 AMARILDO PINHEIRO COSTA 16/06/2022 PREFEITO Pela Desaprovação
5847/2017 Outros 2016 FABRICIO COSTA CORREIA JUNIOR 20/07/2022 Prefeito Irregular
5847/2017 Outros 2016 FABRICIO COSTA CORREIA JUNIOR 20/07/2022 Prefeito Pela Desaprovação

CHEFIA DO EXECUTIVO DE VITORINO FREIRE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4253/2012 Prefeito Municipal 2011 JOSE RIBAMAR RODRIGUES 27/04/2022 Prefeito Pela Desaprovação
4167/2013 Prefeito Municipal 2012 JOSE RIBAMAR RODRIGUES 13/05/2021 Prefeito Pela Desaprovação
7275/2016 Outros 2009 JOSE RIBAMAR RODRIGUES 05/09/2018 Prefeito Irregular

CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5443/2011 Outros 2005 LUIZ GONZAGA COQUEIRO SOBRINHO 10/11/2018 PREFEITO Irregular
5992/2011 Outros 2006 JONATAS ALVES DE ALMEIDA 23/11/2016 Prefeito Irregular

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO PEDAGOGICO - FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA/FUNDEB DE SANTO AMARO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
6102/2012 Outros fundos públicos 2011 FRANCISCO LISBOA DA SILVA 21/03/2018 Prefeito Irregular
6102/2012 Outros fundos públicos 2011 GLACIMAR ABRAÃO FACUNDES 21/03/2018 Secretária Municipal de Educação Irregular

FES - CENTRO DE SAÚDE DR. GENÉSIO REGO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3922/2008 Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) 2007 LUCIMEY BERNIZ ARAGÃO 06/04/2018 DIRETORA GERAL Irregular

FUNDAÇÃO CULTURAL DE IMPERATRIZ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2387/2010 Outros fundos públicos 2009 ANTONIO MARIANO DE LUCENA FILHO 20/02/2018 Prefeito Irregular

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
8773/2015 Outros 2011 FERNANDO CARVALHO SILVA 14/05/2022 Pesquisador Irregular
7355/2016 Outros 2013 CRISTINA DE ANDRADE MONTEIRO 09/03/2018 Pesquisadora Irregular
7356/2016 Outros 2013 FERDINAN ALMEIDA MELO 17/04/2018 Professor Irregular
7358/2016 Outros 2013 GONCALO MENDES DA CONCEICAO 05/02/2019 Pesquisador Irregular
8874/2016 Outros 2011 JOSE FABIO FRANCA ORLANDA 02/12/2021 DIRETOR PRESIDENTE Irregular
12657/2016 Outros 2013 GONCALO MENDES DA CONCEICAO 09/03/2018 Pesquisador Irregular
12658/2016 Outros 2013 SEBASTIAO CARDOSO JUNIOR 04/07/2018 Professor Irregular
14274/2016 Outros 2012 CARLOS EDUARDO CORDEIRO 19/02/2020 Diretor Irregular
969/2017 Outros 2016 MARCOS ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO 23/01/2019 Professor Irregular
5148/2017 Outros 2013 ANTONIO LUIS DO REGO LUNA FILHO 05/02/2019 Professor Irregular
11306/2017 Outros 2017 JIVANILDO PINHEIRO MIRANDA 01/04/2022 Responsável Irregular
2823/2018 Outros 2015 JARDEL OLIVEIRA SANTOS 29/08/2020 Pesquisador FAPEMA Irregular

FUNDO DA MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB DE NOVA COLINAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4052/2015 Outros fundos públicos 2014 ELANO MARTINS COELHO 19/03/2022 Prefeito Irregular
4052/2015 Outros fundos públicos 2014 ROSALDO ALVES CARVALHO 19/03/2022 Secretário Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JATOBÁ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3671/2012 Outros fundos públicos 2011 EDNAURA PEREIRA DA SILVA 16/06/2020 PREFEITA Irregular

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB DE MORROS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3484/2014 Outros fundos públicos 2013 FRANCISCA SILVANA ALVES MALHEIROS ARAÚJO 22/11/2018 Prefeita Irregular
3484/2014 Outros fundos públicos 2013 GISELE FERNANDA VIEIRA LIMA 22/11/2018 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA DE BACURI - FUNDEB

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4158/2014 Outros fundos públicos 2013 CELIA VITORIA NERI SILVA 17/07/2020 Secretária Municipal de Educação Irregular
4158/2014 Outros fundos públicos 2013 JOSÉ BALDOINO DA SILVA NERY 17/07/2020 Prefeito Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUAÇÃO BÁSICA DE JENIPAPO DOS VIEIRAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3467/2012 Outros fundos públicos 2011 GIANCARLOS OLIVEIRA ALBUQUERQUE 17/06/2020 Prefeito Irregular
3467/2012 Outros fundos públicos 2011 PEDRO SANTOS ALBUQUERQUE FILHO 17/06/2020 Secretário Municipal de Administração e Finanças Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4286/2012 Outros fundos públicos 2011 MARIA VITORIA VIEIRA OLIVEIRA 28/11/2020 Secretária Municipal de Finanças Irregular
4286/2012 Outros fundos públicos 2011 MARLY DOS SANTOS SOUSA FERNANDES 28/11/2020 Prefeita Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4144/2013 Outros fundos públicos 2012 JOSÉ ARNALDO BRITO MAGALHÃES 07/02/2020 Prefeito Pela Desaprovação
4144/2013 Outros fundos públicos 2012 JOSÉ ARNALDO BRITO MAGALHÃES 07/02/2020 Prefeito e ordenador de despesas do FUNDEB Irregular
4144/2013 Outros fundos públicos 2012 MARIA FRANCISCA COÊHO COSTA 07/02/2020 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5050/2014 Outros fundos públicos 2013 FRANCISCO FEITOSA DA SILVA 01/02/2022 Prefeito Irregular
5050/2014 Outros fundos públicos 2013 SILVANA MARIA RODRIGUES NUNES 01/02/2022 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE JATOBÁ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3667/2012 Outros fundos públicos 2011 ANTONIA ALVES DA SILVA VIANA 25/07/2020 SECRETARIA MUNICIPAL Irregular
3667/2012 Outros fundos públicos 2011 EDNAURA PEREIRA DA SILVA 25/07/2020 PREFEITA Irregular
4982/2014 Outros fundos públicos 2013 ANTENOR QUEIROZ DE ALENCAR FILHO 11/08/2021 Secretário de Finanças Irregular
4982/2014 Outros fundos públicos 2013 ANTONIA ALVES DA SILVA VIANA 11/08/2021 Secretária de Educação Irregular
4982/2014 Outros fundos públicos 2013 FRANCISCA CONSUELO LIMA DA SILVA 11/08/2021 Prefeita Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3463/2012 Outros fundos públicos 2011 MANOEL ELIODONIO LIMA VIANA 17/01/2018 Coordenador de Orçamento, Planejamento e Gestão Irregular
3463/2012 Outros fundos públicos 2011 MÁRCIA SOLANGE BARROS DE ARAÚJO 17/01/2018 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE LAGO DO JUNCO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3579/2011 Outros fundos públicos 2010 JOSÉ SARAIVA NETO 14/11/2019 Controlador Irregular
3579/2011 Outros fundos públicos 2010 LILIAN CARVALHO DE ALMEIDA 14/11/2019 Tesoureira Irregular
3579/2011 Outros fundos públicos 2010 MARIA MARLETE SABOIA DE MELO COSTA 14/11/2019 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE LAGO VERDE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4092/2013 Outros fundos públicos 2012 RAIMUNDO ALMEIDA 19/05/2017 Prefeito Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE LUÍS DOMINGUES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4085/2013 Outros fundos públicos 2012 ERACLIMAR CORREA CARVALHO NASCIMENTO 01/07/2020 Secretária Municipal de Educação Irregular
4085/2013 Outros fundos públicos 2012 JOSE FERNANDO DOS REMÉDIOS SODRÉ 01/07/2020 Prefeito Irregular
4249/2015 Outros fundos públicos 2014 JOSE FERNANDO DOS REMÉDIOS SODRÉ 18/03/2021 Prefeito Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE MARACAÇUMÉ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3881/2012 Outros fundos públicos 2011 JANE MARY DE OLIVEIRA 10/01/2017 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA DE PARAIBANO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4588/2013 Outros fundos públicos 2012 SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUSA 11/03/2017 Prefeito Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE PRESIDENTE VARGAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4315/2013 Outros fundos públicos 2012 HEDWIGES MARIA DE SOUSA FRASAO 26/09/2018 Secretária Municipal de Educação Irregular
4315/2013 Outros fundos públicos 2012 JOAO BATISTA DOS SANTOS 26/09/2018 Secretário Municipal de Finanças Irregular
4315/2013 Outros fundos públicos 2012 LUIZ GONZAGA COQUEIRO SOBRINHO 26/09/2018 Prefeito Irregular
4315/2013 Outros fundos públicos 2012 LUIZ GONZAGA COQUEIRO SOBRINHO 26/09/2018 Prefeito Pela Desaprovação

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE SÃO LUÍS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3639/2015 Outros fundos públicos 2014 GERALDO CASTRO SOBRINHO 07/04/2022 Sec. Municipal de Educação Irregular
3639/2015 Outros fundos públicos 2014 RITA DE CASSIA RIBEIRO CARVALHO 07/04/2022 Superintendente Financeiro Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4148/2014 Outros fundos públicos 2013 JANIEL RODRIGUES LUSTOSA 11/05/2021 Secretário Municipal de Finanças Irregular
4148/2014 Outros fundos públicos 2013 MANOEL RODRIGUES DA COSTA 11/05/2021 Secretário Municipal de Educação Irregular
4148/2014 Outros fundos públicos 2013 MARIA ARLENE PIMENTA UCHOA 11/05/2021 Prefeita Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BÁSICA DE SÃO VICENTE FÉRRER

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
8762/2012 Outros fundos públicos 2011 JOÃO BATISTA FREITAS 26/09/2018 Prefeito Irregular
8762/2012 Outros fundos públicos 2011 JOÃO BATISTA FREITAS 26/09/2018 PREFEITO Pela Desaprovação

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE URBANO SANTOS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3899/2013 Outros fundos públicos 2012 ALDENIR SANTANA NEVES 26/10/2016 Prefeito Irregular
3899/2013 Outros fundos públicos 2012 GEORGE DANIEL MELO E SILVA 26/10/2016 Secretário Municipal de Saúde Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE BELÁGUA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4045/2013 Outros fundos públicos 2012 ADALBERTO DO NASCIMENTO RODRIGUES 17/06/2020 Prefeito Irregular
4045/2013 Outros fundos públicos 2012 MARLON FRAZÃO XAVIER 17/06/2020 Secretário Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE BURITI

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3326/2013 Outros fundos públicos 2012 FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURÃO 03/03/2017 Prefeito Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE CAMPESTRE DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
10007/2013 Outros fundos públicos 2012 ANTONIO JOSE BATISTA DA SILVA 25/06/2021 Secretário Municipal de Finanças Irregular
10007/2013 Outros fundos públicos 2012 EMIVALDO VASCONCELOS MACEDO 25/06/2021 Prefeito Irregular
10007/2013 Outros fundos públicos 2012 EVANDRO ALVES PEREIRA 25/06/2021 Presidente da CPL Irregular
10007/2013 Outros fundos públicos 2012 MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ARAUJO 25/06/2021 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE JUNCO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3686/2012 Outros fundos públicos 2011 ILTAMAR DE ARAUJO PEREIRA 12/07/2017 PREFEITO Pela Desaprovação
3686/2012 Outros fundos públicos 2011 ILTAMAR DE ARAUJO PEREIRA 12/07/2017 PREFEITO MUNICIPAL Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE SATUBINHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2875/2012 Outros fundos públicos 2011 ANTONIO RODRIGUES DE MELO 05/04/2022 ORDENADOR DE DESPESA - FUNDEB Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DE BARREIRINHAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2878/2009 Outros fundos públicos 2008 MILTON DIAS ROCHA FILHO 04/06/2019 Prefeito Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DE CAJAPIÓ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4957/2012 Outros fundos públicos 2011 FRANCISCO XAVIER SILVA NETO 17/06/2020 Prefeito Irregular
4957/2012 Outros fundos públicos 2011 JOSE CLAUDIO PEEIRA SOEIRO 17/06/2020 Secretário Municipal de Finanças Irregular
5296/2014 Outros fundos públicos 2013 MARLON SOUZA 04/11/2020 Secretário de Educação Irregular
5296/2014 Outros fundos públicos 2013 RAIMUNDO NONATO SILVA 04/11/2020 Prefeito Irregular
5296/2014 Outros fundos públicos 2013 REINALDO DE JESUS DA SILVA 04/11/2020 Secretário de Finanças Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DE CAPINZAL DO NORTE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3109/2015 Outros 2011 ELIOMAR ALVES DE MIRANDA 19/03/2020 PREFEITO Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DE GOVERNADOR EDSON LOBÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3578/2012 Outros fundos públicos 2011 LOURENCIO SILVA DE MORAES 21/11/2019 Prefeito Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DE PERI MIRIM

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4167/2012 Outros fundos públicos 2011 ALDA REGINA RIBEIRO CORREA 06/11/2021 SECRETÁRIA MUNICIPAL Irregular
4167/2012 Outros fundos públicos 2011 JEILSON DOS SANTOS LOPES 06/11/2021 TESOUREIRO Irregular
4273/2013 Outros fundos públicos 2012 ALDA REGINA RIBEIRO CORREA 04/04/2019 Secretária Municipal de Educação Irregular
4273/2013 Outros fundos públicos 2012 JEILSON DOS SANTOS LOPES 04/04/2019 Tesoureiro Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DE RAPOSA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2888/2012 Outros fundos públicos 2011 ANA MARIA BASTOS DA SILVA 06/06/2019 Secretária Municipal de Educação Irregular
2888/2012 Outros fundos públicos 2011 ONACY VIEIRA CARNEIRO 06/06/2019 Prefeito Irregular
2888/2012 Outros fundos públicos 2011 ONACY VIEIRA CARNEIRO 06/06/2019 Prefeito Pela Desaprovação

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5430/2016 Outros fundos públicos 2015 SOLANGE DE MARIA ALVES DE OLIVEIRA 07/10/2021 Secretária Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DE TURIAÇU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4207/2012 Outros fundos públicos 2011 CARLOS FELIPE PEREIRA DO NASCIMENTO 02/03/2022 Secretário Irregular
4207/2012 Outros fundos públicos 2011 RAIMUNDO NONATO COSTA NETO 02/03/2022 Prefeito Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB DE AFONSO CUNHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4426/2013 Outros fundos públicos 2012 JOSÉ LEANE DE PINHO BORGES 16/03/2021 Prefeito Irregular
4426/2013 Outros fundos públicos 2012 ZIZETE DE FIGUEREDO PEREIRA DA SILVA 16/03/2021 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB DE GOVERNADOR NEWTON BELLO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4931/2009 Outros fundos públicos 2007 FRANCIMAR MARCULINO DA SILVA 06/04/2019 PREFEITO Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB DE PINDARÉ MIRIM

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4767/2016 Outros fundos públicos 2015 ALTAIR RIBAMAR RODRIGUES DE SENA 31/05/2022 Secretário de Educação Irregular
4767/2016 Outros fundos públicos 2015 MIRLENE DE JESUS CEREJO MACHADO 31/05/2022 Secretária de Finanças Irregular
4767/2016 Outros fundos públicos 2015 WALBER PEREIRA FURTADO 31/05/2022 Prefeito Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB DE SÃO JOÃO BATISTA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5091/2014 Outros fundos públicos 2013 AMARILDO PINHEIRO COSTA 26/04/2022 PREFEITO Irregular
5091/2014 Outros fundos públicos 2013 RAIMUNDO NONATO AGUIAR SANTOS 26/04/2022 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB DE SÃO JOÃO DO CARÚ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3586/2010 Outros fundos públicos 2009 EVERALDO ARTUR FRANCISCHETTO 23/01/2019 Prefeito Irregular
3586/2010 Outros fundos públicos 2009 NIVIA DE CASSIA AMARAL PEREIRA 23/01/2019 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB DE SÃO ROBERTO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4665/2013 Outros fundos públicos 2012 BENVINDA DA SILVA MENDES 03/06/2020 Secretária Municipal de Educação Irregular
4665/2013 Outros fundos públicos 2012 JERRY ADRIANY RODRIGUES NASCIMENTO 03/06/2020 Prefeito Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB DE VITORINO FREIRE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4255/2012 Outros fundos públicos 2011 MARIA DO NASCIMENTO SANTOS 30/07/2020 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB DE ZÉ DOCA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3624/2013 Outros fundos públicos 2012 EDIMAR SIMPLICIO BARBOSA 11/06/2020 Secretário Municipal de Educação Irregular
3624/2013 Outros fundos públicos 2012 RAIMUNDO NONATO SAMPAIO 11/06/2020 Prefeito Irregular
3624/2013 Outros fundos públicos 2012 RAIMUNDO NONATO SAMPAIO 11/06/2020 Prefeito Pela Desaprovação

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE SUCUPIRA DO RIACHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3757/2012 Outros fundos públicos 2011 JUVENAL LEITE DE OLIVEIRA 29/10/2020 Prefeito Irregular
3757/2012 Outros fundos públicos 2011 LIVIANE VELOSO ROMERO 29/10/2020 Tesoureira Irregular
3757/2012 Outros fundos públicos 2011 VALDIVA PEREIRA MORAIS 29/10/2020 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DE BOM JARDIM

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3124/2012 Outros fundos públicos 2011 ANTONIO ROQUE PORTELA DE ARAÚJO 20/10/2020 PREFEITOE ORDENADOR DE DESPESAS-FUNDEB Irregular
3124/2012 Outros fundos públicos 2011 RAIMUNDO PORTELA DE ARAUJO 20/10/2020 GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA-FUNDEB Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DE CHAPADINHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4280/2013 Outros fundos públicos 2012 DANÚBIA LOYANE DE ALMEIDA CARNEIRO 16/06/2020 Prefeita Irregular
4280/2013 Outros fundos públicos 2012 DEBORA LESNIE DE ALMEIDA CARNEIRO BARRETO 16/06/2020 Secretária Municipal de Finanças Irregular
4280/2013 Outros fundos públicos 2012 ENIR FERREIRA LIMA 16/06/2020 Secretária Municipal de Educação Irregular
4280/2013 Outros fundos públicos 2012 LUCIANO DE SOUZA GOMES 16/06/2020 Presidente da Comissão Permanente de Licitação Irregular
4280/2013 Outros fundos públicos 2012 TEREZINHA DE JESUS CUNHA ALMEIDA 16/06/2020 Tesoureira Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DE GODOFREDO VIANA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3660/2012 Outros fundos públicos 2011 MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE MATOS 17/04/2018 Prefeita Irregular
3660/2012 Outros fundos públicos 2011 MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE MATOS 17/04/2018 Prefeita Pela Desaprovação

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DE MONÇÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3523/2015 Outros fundos públicos 2014 JOÃO DE FATIMA PEREIRA 11/06/2020 Prefeito Irregular
3523/2015 Outros fundos públicos 2014 KELLAIAS ANDRADE PEREIRA 11/06/2020 Secretário Municipal de Finanças Irregular
3523/2015 Outros fundos públicos 2014 LAURA ROSA BORGES MENDES 11/06/2020 Secretária Municipal de Educação Irregular
5645/2016 Outros fundos públicos 2015 JOÃO DE FATIMA PEREIRA 01/06/2022 Prefeito Irregular
5645/2016 Outros fundos públicos 2015 KELLAIAS ANDRADE PEREIRA 01/06/2022 Secretaria Irregular
5645/2016 Outros fundos públicos 2015 LAURA ROSA BORGES MENDES 01/06/2022 Secretaria Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB DE AÇAILÂNDIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5625/2016 Outros fundos públicos 2015 GLEIDE LIMA SANTOS 29/08/2020 Prefeita Irregular
5625/2016 Outros fundos públicos 2015 IVANETE CARVALHO DA SILVA 29/08/2020 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB DE ALTAMIRA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4051/2013 Outros fundos públicos 2012 ARNALDO GOMES DE SOUSA 16/06/2020 Prefeito Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3024/2012 Outros fundos públicos 2011 ATENIR RIBEIRO MARQUES 17/06/2020 Prefeito Irregular
3728/2013 Outros fundos públicos 2012 ATENIR RIBEIRO MARQUES 11/06/2020 Prefeito Irregular
3728/2013 Outros fundos públicos 2012 ATENIR RIBEIRO MARQUES 11/06/2020 Prefeito Pela Desaprovação
3728/2013 Outros fundos públicos 2012 ELIANE RIBEIRO MARQUES 11/06/2020 Tesoureira Irregular
3728/2013 Outros fundos públicos 2012 RÉGINA MARIA SILVA GALENO 11/06/2020 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB DE CURURUPU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4348/2013 Outros fundos públicos 2012 JOAO RIBEIRO DE ARAUJO NETO 22/11/2018 Secretário Municipal da Fazenda Irregular
4348/2013 Outros fundos públicos 2012 JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR 22/11/2018 Prefeito Irregular
4348/2013 Outros fundos públicos 2012 JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR 22/11/2018 Prefeito Pela Desaprovação
4348/2013 Outros fundos públicos 2012 LEILA REGINA PEREIRA FERREIRA 22/11/2018 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB DE IGARAPÉ DO MEIO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3793/2012 Outros fundos públicos 2011 JOSE COSTA SOARES FILHO 30/07/2020 Prefeito Irregular
6589/2014 Outros fundos públicos 2012 JOSE COSTA SOARES FILHO 14/05/2022 Prefeito Irregular
6589/2014 Outros fundos públicos 2012 MARNIA SUAMY SOUSA 14/05/2022 Secretária de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB DE LAJEADO NOVO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3642/2013 Outros fundos públicos 2012 MARIA CLEUDES DOS SANTOS GOMES 23/04/2021 Secretária Municipal de Educação e Cultura Irregular
3642/2013 Outros fundos públicos 2012 MARIA JOSE GOMES BARROS 23/04/2021 Secretária de Finanças Irregular
3642/2013 Outros fundos públicos 2012 RAIMUNDINHO GOMES BARROS 23/04/2021 Prefeito Irregular
2884/2015 Outros fundos públicos 2014 EDSON FRANCISCO DOS SANTOS 21/04/2021 Prefeito Irregular
2884/2015 Outros fundos públicos 2014 RAIMUNDO NONATO MOREIRA DE SOUSA 21/04/2021 Secretário de Finanças Irregular
2884/2015 Outros fundos públicos 2014 TERESA LUCIA BANDEIRA DOS REIS 21/04/2021 Secretária de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB DE PAÇO DO LUMIAR

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3992/2012 Outros fundos públicos 2011 MARIA AMÉLIA CARVALHO EVERTON 19/11/2016 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB DE PINHEIRO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4404/2012 Outros fundos públicos 2011 CEZAR RONALD DE JESUS SALOMAO 09/06/2020 Coordenador da Educação Irregular
4404/2012 Outros fundos públicos 2011 JOSE RIBAMAR RIBEIRO DIAS 09/06/2020 Secretário Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB DE SANTA LUZIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2862/2012 Outros fundos públicos 2011 OLGA RODRIGUES DE SOUZA 24/07/2021 SEC. ADM. FAZ. PLAN. E GESTÃO Irregular
3984/2015 Outros fundos públicos 2014 FRANCINETE TORRES DO VALE OLIVEIRA 08/06/2019 Secretária Municipal de Educação Irregular
3984/2015 Outros fundos públicos 2014 VERONILDO TAVARES DOS SANTOS 08/06/2019 Prefeito Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3982/2014 Outros fundos públicos 2013 JOSUE OLIVEIRA 21/10/2017 Secretário Municipal de Educação Irregular
3982/2014 Outros fundos públicos 2013 MAGNALDO DOS SANTOS 21/10/2017 Prefeito Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE ESPERANTINÓPOLIS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5681/2016 Outros fundos públicos 2015 RAIMUNDO JOVITA DE ARRUDA BONFIM 21/04/2022 Prefeito Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BASICO DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4397/2013 Outros fundos públicos 2012 AUGUSTO JOSÉ VIEIRA COSTA 17/03/2021 Secretário Municipal de Educação Irregular
4397/2013 Outros fundos públicos 2012 JOSE CREOMAR DE MESQUITA COSTA 17/03/2021 Prefeito Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DE ARAME

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3273/2012 Outros fundos públicos 2011 JOÃO MENEZES DE SOUZA 03/06/2020 Prefeito Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DE PIO XII

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2969/2012 Outros fundos públicos 2011 MEIRELENE PEREIRA FROES LIMA 08/12/2018 Secretária Municipal de Educação Irregular
3468/2013 Outros fundos públicos 2012 MEIRELENE PEREIRA FROES LIMA 31/05/2017 Secretária Municipal de Educação Irregular
3468/2013 Outros fundos públicos 2012 RAIMUNDO RODRIGUES BATALHA 31/05/2017 Prefeito Irregular
3953/2015 Outros fundos públicos 2014 IARA ADRIANA ARAÚJO PORTILHO 07/06/2019 Secretária Municipal de Educação Irregular
3953/2015 Outros fundos públicos 2014 PAULO ROBERTO SOUSA VELOSO 07/06/2019 Prefeito Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DA EDUCAÇÃO BASICA DE AMAPÁ DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4864/2014 Outros fundos públicos 2013 CARLOS DA COSTA ERICEIRA 18/03/2022 Responsável Irregular
4864/2014 Outros fundos públicos 2013 EDSON CORREA COSTA 18/03/2022 Tesoureiro Irregular
4864/2014 Outros fundos públicos 2013 JUVENCHARLES LEMOS ALVES 18/03/2022 Prefeito Irregular
4864/2014 Outros fundos públicos 2013 SELY SANTOS VILELA 18/03/2022 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMETO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE VARGEM GRANDE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3458/2012 Outros fundos públicos 2011 MIGUEL RODRIGUES FERNANDES 04/11/2021 Prefeito e ordenador de despesa do Fundeb Irregular
5288/2016 Outros fundos públicos 2015 EDVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS 24/08/2019 Prefeito Irregular
5288/2016 Outros fundos públicos 2015 JOANA DARCK PEREIRA COSTA 24/08/2019 Tesoureira Irregular
5288/2016 Outros fundos públicos 2015 REGINA ELIANE COSTA SOUSA 24/08/2019 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB DE APICUM-AÇU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4148/2011 Outros fundos públicos 2010 NIVALDO TAVARES DE ALMEIDA 01/02/2022 Secretário Municipal Irregular
4148/2011 Outros fundos públicos 2010 SEBASTIÃO LOPES MONTEIRO 01/02/2022 Prefeito Irregular
4148/2011 Outros fundos públicos 2010 SEBASTIÃO LOPES MONTEIRO 01/02/2022 Prefeito Municipal Pela Desaprovação

FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-FPS DE ALDEIAS ALTAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3990/2012 Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) 2011 KATHIA COSTA GONÇALVES MENESES 20/11/2018 Gestora do FAPEN Irregular
3990/2012 Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) 2011 MARIA JOSÉ VIEIRA BANDEIRA 20/11/2018 Tesoureira Irregular

FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA DE PIRAPEMAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3658/2012 Outros fundos públicos 2011 BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS 16/06/2020 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SÃO LUÍS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3490/2015 Outros fundos públicos 2014 FRANCISCO DE CANINDÉ FERREIRA BARROS 14/09/2021 Secretário Irregular

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CODO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4684/2017 Outros fundos públicos 2016 CINTHYA TORRES ROLIM DE SOUSA 03/05/2022 GESTOR Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE SAMBAÍBA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3749/2013 Outros fundos públicos 2012 DEA CRISTINA DA SILVA MIRANDA 10/11/2018 Prefeita Irregular
3749/2013 Outros fundos públicos 2012 MARIA LUIZA RODRIGUES PAZ 10/11/2018 Secretária Municipal de Assistência Social Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AÇAILÂNDIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3932/2013 Outros fundos públicos 2012 ELIZETE MOREIRA FREITAS DE LIMA 01/06/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. E PROM. SOCIAL Irregular
3632/2014 Outros fundos públicos 2013 GILZETE ALVES SAMPAIO GUIMARAES 16/06/2020 Secretária Municipal de Assistência Social Irregular
3632/2014 Outros fundos públicos 2013 GLEIDE LIMA SANTOS 16/06/2020 Prefeita Irregular
3632/2014 Outros fundos públicos 2013 PEDRO DANTAS DA ROCHA NETO 16/06/2020 Controlador Geral do Município Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AFONSO CUNHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4415/2013 Outros fundos públicos 2012 IOLANDRA PEREIRA DA COSTA 17/06/2020 Secretária Municipal de Assistência Social Irregular
4415/2013 Outros fundos públicos 2012 JOSÉ LEANE DE PINHO BORGES 17/06/2020 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE APICUM-AÇU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4059/2012 Outros fundos públicos 2011 SEBASTIÃO LOPES MONTEIRO 05/07/2022 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARREIRINHAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2874/2009 Outros fundos públicos 2008 MILTON DIAS ROCHA FILHO 04/06/2019 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BELÁGUA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4457/2012 Outros fundos públicos 2011 ADALBERTO DO NASCIMENTO RODRIGUES 20/01/2018 Prefeito Irregular
4457/2012 Outros fundos públicos 2011 ADALBERTO DO NASCIMENTO RODRIGUES 20/01/2018 Prefeito Pela Desaprovação
4457/2012 Outros fundos públicos 2011 JEANNE SOUZA SARAIVA 20/01/2018 Secretário Municipal de Saúde Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BURITI

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3325/2013 Outros fundos públicos 2012 FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURÃO 14/06/2017 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CAMPESTRE DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
10006/2013 Outros fundos públicos 2012 ANTONIO JOSE BATISTA DA SILVA 25/06/2021 Secretário Municipal de Finanças Irregular
10006/2013 Outros fundos públicos 2012 DANIEL MARTINS NETO 25/06/2021 Secretário Municipal de Administração Irregular
10006/2013 Outros fundos públicos 2012 EMIVALDO VASCONCELOS MACEDO 25/06/2021 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CANTANHEDE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4581/2014 Outros fundos públicos 2013 ANTONIO EMETERIO BATISTA 01/12/2020 Secretário de Administração Irregular
4581/2014 Outros fundos públicos 2013 MARCO ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA 01/12/2020 Secretário Municipal de Governo Irregular
4581/2014 Outros fundos públicos 2013 MEIRE VALERIA DA SILVA NASCIMENTO 01/12/2020 Secretária Municipal de Desenvolvimento Social Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAPINZAL DO NORTE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4171/2012 Outros fundos públicos 2011 MARCOS ANTONIO JORGE CARNEIRO 21/12/2016 Secretário Municipal de Assistência Social Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GOVERNADOR EDSON LOBÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3584/2012 Outros fundos públicos 2011 LOURENCIO SILVA DE MORAES 16/04/2019 Prefeito Irregular
3578/2013 Outros fundos públicos 2012 EDINA GONÇALVES PEREIRA DE MORAES 17/08/2022 Secretária Municipal de Ação Social Irregular
3578/2013 Outros fundos públicos 2012 LOURENCIO SILVA DE MORAES 17/08/2022 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IGARAPÉ DO MEIO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3800/2012 Outros fundos públicos 2011 JOSE COSTA SOARES FILHO 30/09/2022 Prefeito Irregular
6588/2014 Outros fundos públicos 2012 JOSE COSTA SOARES FILHO 16/06/2020 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IMPERATRIZ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3236/2012 Outros fundos públicos 2011 MIRIAM REIS RIBEIRO 17/03/2021 Secretária Municipal de Assistência Social Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ITAPECURU MIRIM

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3926/2014 Outros fundos públicos 2013 WILMA LUCINA CORREA CABRAL AMORIM 25/02/2017 Secretária Municipal de Assistência Social Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAGO VERDE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4081/2013 Outros fundos públicos 2012 RAIMUNDO ALMEIDA 12/01/2017 Prefeito Irregular
4794/2014 Outros fundos públicos 2013 RAIMUNDO ALMEIDA 13/05/2022 PREFEITO Irregular
4794/2014 Outros fundos públicos 2013 RANDOLFO ARAUJO DE OLIVEIRA 13/05/2022 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LUÍS DOMINGUES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4252/2015 Outros fundos públicos 2014 MARILEIA RIBEIRO SILVA SODRÉ 02/02/2022 Secretária Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MIRINZAL

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4169/2012 Outros fundos públicos 2011 IVALDO ALMEIDA FERREIRA 31/05/2017 PREFEITO Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONÇÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3517/2015 Outros fundos públicos 2014 CLEONICE VEIGA ANDRADE PEREIRA 11/06/2020 Secretária Municipal de Assistência Social Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA IORQUE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3365/2012 Outros fundos públicos 2011 CARLOS GUSTAVO RIBEIRO GUIMARÃES 10/02/2022 Prefeito Irregular
3365/2012 Outros fundos públicos 2011 MÁRCIA BARBALHO TEIXEIRA 10/02/2022 Secretária Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PAÇO DO LUMIAR

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3640/2013 Outros fundos públicos 2012 FREDSON CUNHA DA SILVA 03/03/2017 Coordenador Administrativo e Financeiro Irregular
3640/2013 Outros fundos públicos 2012 JOSE WILLIAN DE PAULA SOUZA JUNIOR 03/03/2017 Secretário Municipal de Assistência Social Irregular
3640/2013 Outros fundos públicos 2012 RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO 03/03/2017 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAIBANO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4585/2013 Outros fundos públicos 2012 SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUSA 05/04/2017 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PINHEIRO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4406/2012 Outros fundos públicos 2011 DILENA DE JESUS LIMA DINIZ 03/03/2017 Secretária Municipal de Assistência Social Irregular
4406/2012 Outros fundos públicos 2011 ERIKA DE FATIMA PEREIRA MENDONCA CRUZ 03/03/2017 Gestora Irregular
4406/2012 Outros fundos públicos 2011 TINNA TACIANA RIBEIRO SOUSA 03/03/2017 Secretária Municipal de Assistência Social Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIO XII

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3494/2013 Outros fundos públicos 2012 CELINA DE FIGUEREDO LOPES FERREIRA 31/05/2017 Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social Irregular
3494/2013 Outros fundos públicos 2012 RAIMUNDO RODRIGUES BATALHA 31/05/2017 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIRAPEMAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3662/2012 Outros fundos públicos 2011 CATHERINE GIOVANNA GONCALVES BARROSO 15/09/2021 Secretária Municipal Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PRESIDENTE SARNEY

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3646/2014 Outros fundos públicos 2013 CIRIACO DEMETRIO PEREIRA 28/10/2021 Tesoureiro Irregular
3646/2014 Outros fundos públicos 2013 EDISON BISPO CHAGAS 28/10/2021 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRIMEIRA CRUZ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2985/2012 Outros fundos públicos 2011 ANGELICA MARIA MELO CASTRO 04/02/2020 Secretária Municipal de Assistência Social Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RAPOSA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2887/2012 Outros fundos públicos 2011 MARIA IVONETE SILVA DOS SANTOS 15/08/2018 Secretária Municipal de Assistência Social Irregular
2887/2012 Outros fundos públicos 2011 ONACY VIEIRA CARNEIRO 15/08/2018 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA FILOMENA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3826/2013 Outros fundos públicos 2012 ARACY LIMA FERNANDES 02/06/2022 Secretária Municipal de Assistência Social Irregular
3826/2013 Outros fundos públicos 2012 FRANCISCO ASSIS BARBOZA DE SOUSA 02/06/2022 Prefeito Irregular
3826/2013 Outros fundos públicos 2012 SALOMAO BARBOSA DE SOUSA 02/06/2022 Tesoureiro Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA INÊS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4872/2014 Outros fundos públicos 2013 LUANA NATHALYA BEZERRA RODRIGUES 30/10/2021 Secretária Municipal de Assistência Social Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA LUZIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3453/2014 Outros fundos públicos 2013 JOANA GOMES SILVA 13/07/2018 Secretária Municipal de Assistência Social Irregular
3453/2014 Outros fundos públicos 2013 VERONILDO TAVARES DOS SANTOS 13/07/2018 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
11895/2013 Outros fundos públicos 2012 JOSE NILTON MARREIROS FERRAZ 19/04/2022 Prefeito Irregular
11895/2013 Outros fundos públicos 2012 MARINETE PEREIRA DE SOUZA 19/04/2022 Secretária Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO JOÃO DO CARÚ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2955/2014 Outros fundos públicos 2013 JADSON LOBO RODRIGUES 12/03/2022 Prefeito Irregular
2955/2014 Outros fundos públicos 2013 MARIA BEZERRA PRADO 12/03/2022 Sec. Municipal de Assistência Social Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SATUBINHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2874/2012 Outros fundos públicos 2011 ANTONIO RODRIGUES DE MELO 05/07/2022 ORDENADOR DE DESPESA - FMAS Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TRIZIDELA DO VALE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4724/2012 Outros fundos públicos 2011 CINTIA COELHO ARAÚJO 11/10/2019 Secretária Municipal de Assistência Social Irregular
4724/2012 Outros fundos públicos 2011 JANIO DE SOUSA FREITAS 11/10/2019 Prefeito Irregular
4724/2012 Outros fundos públicos 2011 LIGIA NATHALIA NASCIMENTO VERAS 11/10/2019 Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VARGEM GRANDE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5286/2016 Outros fundos públicos 2015 EDVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS 23/07/2020 Prefeito Irregular
5286/2016 Outros fundos públicos 2015 JOANA DARCK PEREIRA COSTA 23/07/2020 Tesoureira Irregular
5286/2016 Outros fundos públicos 2015 TEREZINHA DE MESQUITA RODRIGUES 23/07/2020 Secretária Municipal de Assistência Social Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ZÉ DOCA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3616/2013 Outros fundos públicos 2012 ANA ANGELICA MOURA SAMPAIO 11/06/2020 Secretária Municipal de Assistência Social Irregular
3616/2013 Outros fundos públicos 2012 RAIMUNDO NONATO SAMPAIO 11/06/2020 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS DE ALTAMIRA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4042/2013 Outros fundos públicos 2012 ARLENE GOMES DE SOUSA E SILVA 14/06/2017 Secretária Municipal de Assistência Social Irregular
4042/2013 Outros fundos públicos 2012 ARNALDO GOMES DE SOUSA 14/06/2017 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB DE CAROLINA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3722/2013 Outros fundos públicos 2012 FLOR DE MARIA BRITO DA SILVA PACHECO 01/07/2021 Tesoureira Irregular
3722/2013 Outros fundos públicos 2012 JOÃO ALBERTO MARTINS SILVA 01/07/2021 PREFEITO Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB DE PARNARAMA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4818/2013 Outros fundos públicos 2012 GABIA BARBOSA DA SILVEIRA 05/02/2020 Secretária Municipal de Educação Irregular
4818/2013 Outros fundos públicos 2012 RAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA 05/02/2020 - Restabelecidos os efeitos do Acórdão PL-TCE nº 1146/2019, conforme determinado no processo nº 6932/2020-TCE/MA. Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CHAPADINHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3768/2012 Outros fundos públicos 2011 ENIR FERREIRA LIMA 26/05/2021 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3489/2012 Outros fundos públicos 2011 MANOEL ELIODONIO LIMA VIANA 24/11/2020 Coordenador de Orçamento, Planejamento e Gestão Irregular
3489/2012 Outros fundos públicos 2011 MÁRCIA SOLANGE BARROS DE ARAÚJO 24/11/2020 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRAPEMAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3654/2012 Outros fundos públicos 2011 BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS 30/01/2019 Secretária Municipal de Educação Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRESIDENTE SARNEY

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4299/2013 Outros fundos públicos 2012 CIRIACO DEMETRIO PEREIRA 02/02/2022 Tesoureiro Irregular
4299/2013 Outros fundos públicos 2012 EDISON BISPO CHAGAS 02/02/2022 Prefeito Irregular
3649/2014 Outros fundos públicos 2013 ANA CELIA GUEDES FERREIRA 02/02/2022 Secretária Municipal de Educação (de 21/10/2013 a 31/12/2013) Irregular
3649/2014 Outros fundos públicos 2013 EDISON BISPO CHAGAS 02/02/2022 Prefeito Irregular
3649/2014 Outros fundos públicos 2013 MARGARETH LOURDES LEITE PESSOA 02/02/2022 Secretária Municipal de Educação (de 02/01/2013 a 20/10/2013) Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5092/2014 Outros fundos públicos 2013 AMARILDO PINHEIRO COSTA 21/10/2020 PREFEITO Irregular
5092/2014 Outros fundos públicos 2013 RAIMUNDO NONATO AGUIAR SANTOS 21/10/2020 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME DE PAÇO DO LUMIAR

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3973/2012 Outros fundos públicos 2011 MARIA AMÉLIA CARVALHO EVERTON 04/11/2016 Secretária Municipal de Educação Irregular
3973/2012 Outros fundos públicos 2011 ROZANGELA DE FATIMA GALVAO SOUSA 04/11/2016 Ordenadora de Despesas Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE OLHO DÁGUA DAS CUNHÃS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4371/2014 Outros fundos públicos 2013 RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA 10/11/2021 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AÇAILÂNDIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3631/2014 Outros fundos públicos 2013 DENISON LIMA SANTOS GIGANTE 30/10/2020 Secretário de Saúde Irregular
3631/2014 Outros fundos públicos 2013 GLEIDE LIMA SANTOS 30/10/2020 Prefeita Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AFONSO CUNHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4410/2013 Outros fundos públicos 2012 JOSE DE PINHO SANTOS FILHO 07/08/2021 Secretário de Saúde Irregular
4410/2013 Outros fundos públicos 2012 JOSÉ LEANE DE PINHO BORGES 07/08/2021 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAIOSES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3149/2012 Outros fundos públicos 2011 ALINE CARVALHO SILVA 18/03/2021 Secretária Municipal de Administração e Finanças Irregular
3149/2012 Outros fundos públicos 2011 MARIA DE JESUS SILVA CRUZ 18/03/2021 Secretária Municipal de Saúde Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAME

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3274/2012 Outros fundos públicos 2011 JOÃO MENEZES DE SOUZA 21/05/2022 Prefeito Irregular
3274/2012 Outros fundos públicos 2011 LÚCIA MARIA CLAUDINO DE SOUZA 21/05/2022 Secretária de Finanças Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BACABAL

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
9114/2017 Outros fundos públicos 2010 LILIO ESTRELA DE SÁ 30/01/2019 Secretário Municipal de Saúde Irregular
9114/2017 Outros fundos públicos 2010 RAIMUNDO NONATO LISBOA 30/01/2019 Prefeito Irregular
9114/2017 Outros fundos públicos 2010 RAIMUNDO NONATO LISBOA 30/01/2019 Prefeito Pela Desaprovação

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARREIRINHAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2873/2009 Outros fundos públicos 2008 MILTON DIAS ROCHA FILHO 04/06/2019 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELÁGUA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4460/2012 Outros fundos públicos 2011 ADALBERTO DO NASCIMENTO RODRIGUES 10/01/2018 Prefeito Irregular
4460/2012 Outros fundos públicos 2011 ADALBERTO DO NASCIMENTO RODRIGUES 10/01/2018 Prefeito Pela Desaprovação
4460/2012 Outros fundos públicos 2011 THAMARA RODRIGUES PESTANA 10/01/2018 Secretária Municipal de Saúde Irregular
4056/2013 Outros fundos públicos 2012 ADALBERTO DO NASCIMENTO RODRIGUES 17/10/2020 Prefeito Irregular
4056/2013 Outros fundos públicos 2012 ELESSANDRO MENDONÇA DA SILVA 17/10/2020 Secretário Irregular
4056/2013 Outros fundos públicos 2012 THAMARA RODRIGUES PESTANA 17/10/2020 Secretária Irregular
4127/2015 Outros fundos públicos 2014 ELESSANDRO MENDONÇA DA SILVA 03/09/2020 SECRETARIO Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VISTA DO GURUPI

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3761/2015 Outros fundos públicos 2014 SILVANA ALVES DA SILVA 14/09/2021 Secretária de Saúde e Saneamento Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRA GRANDE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2768/2012 Outros fundos públicos 2011 FRANCIVALDO VASCONCELOS SOUZA 22/10/2020 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAJAPIÓ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4955/2012 Outros fundos públicos 2011 FRANCISCO XAVIER SILVA NETO 28/09/2021 PREFEITO Irregular
4955/2012 Outros fundos públicos 2011 JOSE CLAUDIO PEEIRA SOEIRO 28/09/2021 SEC. ADM. E FINANÇAS Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPESTRE DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
10008/2013 Outros fundos públicos 2012 ANTONIO JOSE BATISTA DA SILVA 25/06/2021 Secretário Municipal de Finanças Irregular
10008/2013 Outros fundos públicos 2012 EMIVALDO VASCONCELOS MACEDO 25/06/2021 Prefeito Irregular
10008/2013 Outros fundos públicos 2012 GIOVANNI RODRIGUES MACEDO COSTA 25/06/2021 Secretário Municipal de Saúde Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CENTRO NOVO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4781/2014 Outros fundos públicos 2013 ANTONIO FERNANDES DA SILVA 14/10/2021 Secretário de saúde Irregular
4781/2014 Outros fundos públicos 2013 ARNOBIO RODRIGUES DOS SANTOS 14/10/2021 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHAPADINHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
1336/2010 Outros fundos públicos 2008 JOSÉ DA COSTA ALMEIDA 09/06/2020 Secretário Municipal de Saúde Irregular
1336/2010 Outros fundos públicos 2008 MAGNO AUGUSTO BACELAR NUNES 09/06/2020 Prefeito Irregular
4287/2013 Outros fundos públicos 2012 DANÚBIA LOYANE DE ALMEIDA CARNEIRO 04/11/2021 Prefeita Municipal Irregular
4287/2013 Outros fundos públicos 2012 MARIA JOSE PEREIRA COUTINHO 04/11/2021 Secretária Municipal de Saúde Irregular
4287/2013 Outros fundos públicos 2012 TEREZINHA DE JESUS CUNHA ALMEIDA 04/11/2021 Tesoureira Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURURUPU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3264/2012 Outros fundos públicos 2011 GABRIELLE VIEIRA SOARES 14/06/2017 Coordenadora Irregular
3264/2012 Outros fundos públicos 2011 RITA DE CÁSSIA MIRANDA ALMEIDA 14/06/2017 Secretária Municipal de Saúde Irregular
5381/2014 Outros fundos públicos 2013 ALDO LUIS BORGES LOPES 23/08/2022 Secretário Municipal de Saúde Irregular
5381/2014 Outros fundos públicos 2013 JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR 23/08/2022 Prefeito Irregular
5381/2014 Outros fundos públicos 2013 MARCOS VINICIUS PEIXOTO 23/08/2022 Secretário Municipal de Saúde Irregular
5381/2014 Outros fundos públicos 2013 SUZIANA SEBASTIANA FARIAS FONSECA 23/08/2022 Administradora do Fundo Municipal de Saúde Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DE SÃO ROBERTO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4730/2013 Outros fundos públicos 2012 JERRY ADRIANY RODRIGUES NASCIMENTO 03/06/2020 Prefeito Irregular
4730/2013 Outros fundos públicos 2012 JERRY ADRIANY RODRIGUES NASCIMENTO 03/06/2020 Prefeito Municipal Pela Desaprovação
4730/2013 Outros fundos públicos 2012 VALDIZO TEIXEIRA DOS SANTOS 03/06/2020 Secretário Municipal de Saúde Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FERNANDO FALCÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3224/2012 Outros fundos públicos 2011 ANTONIO MOACI PEREIRA DE SANTANA 18/11/2020 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GODOFREDO VIANA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3657/2012 Outros fundos públicos 2011 MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE MATOS 17/04/2018 Prefeita Irregular
3657/2012 Outros fundos públicos 2011 MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE MATOS 17/04/2018 Prefeita Pela Desaprovação

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOVERNADOR EDSON LOBÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3588/2012 Outros fundos públicos 2011 LOURENCIO SILVA DE MORAES 16/04/2019 Prefeito Irregular
5319/2014 Outros fundos públicos 2013 ANDERSON WYHARLLA GALVÃO LIMA 25/08/2017 Secretário Municipal de Finanças Irregular
5319/2014 Outros fundos públicos 2013 EVANDO VIANA DE ARAUJO 25/08/2017 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IMPERATRIZ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3235/2012 Outros fundos públicos 2011 CONCEIÇÃO DE MARIA SOARES MADEIRA 16/07/2020 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Irregular
3235/2012 Outros fundos públicos 2011 HUDSON ALVES NASCIMENTO 16/07/2020 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JATOBÁ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3668/2012 Outros fundos públicos 2011 EDNAURA PEREIRA DA SILVA 16/06/2020 Prefeita Irregular
3668/2012 Outros fundos públicos 2011 MARIA ANTONIA DE SOUSA CARVALHO 16/06/2020 Secretária Municipal de Saúde Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO LISBOA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4128/2013 Outros fundos públicos 2012 FRANCISCO EMILIANO RIBEIRO DE MENEZES 26/01/2021 PREFEITO Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUNCO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3692/2012 Outros fundos públicos 2011 ILTAMAR DE ARAUJO PEREIRA 12/07/2017 PREFEITO Irregular
3692/2012 Outros fundos públicos 2011 ILTAMAR DE ARAUJO PEREIRA 12/07/2017 PREFEITO Pela Desaprovação

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3471/2012 Outros fundos públicos 2011 ANTONIO ISLAN PEREIRA DA SILVA 13/04/2021 Secretário Municipal de Saúde (01/01 a 30/03) Irregular
3471/2012 Outros fundos públicos 2011 JORGE EDUARDO GONÇALVES DE MELO 13/04/2021 Prefeito (01/01/ a 31/03) Irregular
3471/2012 Outros fundos públicos 2011 JORGE EDUARDO GONÇALVES DE MELO 13/04/2021 Prefeito (01/04 a 31/12) Irregular
3471/2012 Outros fundos públicos 2011 MANOEL ELIODONIO LIMA VIANA 13/04/2021 Ordenador de Despesas (01/01 a 31/03) Irregular
3471/2012 Outros fundos públicos 2011 MANOEL ELIODONIO LIMA VIANA 13/04/2021 Ordenador de Despesas (01/04 a 31/12) Irregular
3471/2012 Outros fundos públicos 2011 MARIA DE FATIMA ALEXANDRE DE CARVALHO 13/04/2021 Secretária Municipal de Saúde (01/04 a 31/12) Irregular
3471/2012 Outros fundos públicos 2011 RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA 13/04/2021 Tesoureiro (01/01 a 31/03) Irregular
3471/2012 Outros fundos públicos 2011 RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA 13/04/2021 Tesoureiro (01/04 a 31/12) Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGO DO JUNCO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3582/2011 Outros fundos públicos 2010 IOLETE SOARES DE ARRUDA 10/10/2019 Secretária Municipal de Saúde Irregular
3582/2011 Outros fundos públicos 2010 JOSÉ SARAIVA NETO 10/10/2019 Controlador Irregular
3582/2011 Outros fundos públicos 2010 LILIAN CARVALHO DE ALMEIDA 10/10/2019 Tesoureira Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGO VERDE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4086/2013 Outros fundos públicos 2012 RAIMUNDO ALMEIDA 20/10/2020 PREFEITO-FMS Irregular
4795/2014 Outros fundos públicos 2013 OZINO CUTRIM SANTOS NETO 25/01/2022 SECRETÁRIO MUNICIPAL Irregular
4795/2014 Outros fundos públicos 2013 RAIMUNDO ALMEIDA 25/01/2022 PREFEITO Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJEADO NOVO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3674/2013 Outros fundos públicos 2012 LUIS OLIVEIRA DE CARVALHO JUNIOR 18/03/2021 Secretário de Qualidade de Vida Irregular
3674/2013 Outros fundos públicos 2012 MARIA JOSE GOMES BARROS 18/03/2021 Secretária de Finanças Irregular
3674/2013 Outros fundos públicos 2012 RAIMUNDINHO GOMES BARROS 18/03/2021 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRINZAL

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4174/2012 Outros fundos públicos 2011 IVALDO ALMEIDA FERREIRA 31/05/2017 PREFEITO Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3986/2012 Outros fundos públicos 2011 ANA MARIA MONTEIRO BELO 03/03/2017 Coordenadora do Fundo Municipal de Saúde Irregular
3986/2012 Outros fundos públicos 2011 MAURIE ANNE MENDES MOURA 03/03/2017 Secretária Municipal de Saúde Irregular
3644/2013 Outros fundos públicos 2012 MARIA DE LOURDES SOUSA GASPAR 03/03/2017 Coordenadora do Fundo Municipal de Saúde Irregular
3644/2013 Outros fundos públicos 2012 RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO 03/03/2017 Prefeito Irregular
3644/2013 Outros fundos públicos 2012 WALBER DA PURIFICAÇÃO LOPES DINIZ 03/03/2017 Secretário Municipal de Saúde Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANDIA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4188/2012 Outros fundos públicos 2011 ANTONIO ELIBERTO BARROS MENDES 11/10/2019 Prefeito Irregular
4188/2012 Outros fundos públicos 2011 WILLIAM GUIMARÃES RIOS 11/10/2019 Secretário Municipal de Saúde Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIBANO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3790/2012 Outros fundos públicos 2011 SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUSA 17/03/2021 Prefeito Irregular
4652/2013 Outros fundos públicos 2012 SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUSA 26/04/2022 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNARAMA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4821/2013 Outros fundos públicos 2012 RAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA 17/06/2020 - Restabelecidos os efeitos do Acórdão PL-TCE nº 67/2020, conforme determinado no processo nº 6932/2020-TCE/MA. Prefeito Irregular
4821/2013 Outros fundos públicos 2012 SAMARA CONSTHANCA MADUREIRA ORSANO 17/06/2020 Presidente do Fundo Municipal de Saúde Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASTOS BONS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3956/2014 Outros fundos públicos 2013 AGNALDO SANTANA SIQUEIRA 01/06/2022 Secretário Irregular
3956/2014 Outros fundos públicos 2013 IRIANE GONÇALO DE SOUSA GASPAR 01/06/2022 Prefeita Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDREIRAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3921/2012 Outros fundos públicos 2011 JOSÉ IVALDO OLIVEIRA LIMA 16/06/2020 Secretário Municipal de Saúde Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIO XII

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3458/2013 Outros fundos públicos 2012 PAULA CELINA GONCALVES BATALHA 31/05/2017 Secretária Municipal de Saúde Irregular
3458/2013 Outros fundos públicos 2012 RAIMUNDO RODRIGUES BATALHA 31/05/2017 Prefeito Irregular
3458/2013 Outros fundos públicos 2012 SEBASTIÃO GARCES MARTINS 31/05/2017 Diretor da Divisão Financeira Irregular
3955/2015 Outros fundos públicos 2014 MARIA APARECIDA SOUSA VELOSO GONÇALVES 31/07/2020 Secretária de Saúde Irregular
3955/2015 Outros fundos públicos 2014 PAULO ROBERTO SOUSA VELOSO 31/07/2020 Prefeito Irregular
3955/2015 Outros fundos públicos 2014 RAILAN NASCIMENTO FERREIRA 31/07/2020 Assessor Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPEMAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3661/2012 Outros fundos públicos 2011 MARIA JOSE ARAUJO SAMPAIO 17/02/2022 GESTOR Irregular
3661/2012 Outros fundos públicos 2011 RENATA PORTO DE ALMEIDA 17/02/2022 GESTORA DO FUNDO Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO RICO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4040/2012 Outros fundos públicos 2011 CELSON CÉSAR DO NASCIMENTO MENDES 02/06/2022 Prefeito Irregular
3447/2014 Outros fundos públicos 2013 ROSA IVONE BRAGA FONSECA 01/02/2022 Prefeita Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE DUTRA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3858/2012 Outros fundos públicos 2011 TEREZINHA DE JESUS AQUINO MOTA CRUZ 13/03/2021 Secretária Municipal de Saúde Irregular
4480/2013 Outros fundos públicos 2012 ROLMERSON ROBSON 24/08/2022 SECRETARIO M. SAÚDE Irregular
4480/2013 Outros fundos públicos 2012 TEREZINHA DE JESUS AQUINO MOTA CRUZ 24/08/2022 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE JUSCELINO 1

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3934/2012 Outros fundos públicos 2011 DACIO ROCHA PEREIRA 14/08/2019 Prefeito Irregular
3934/2012 Outros fundos públicos 2011 RENNYA PATRICIA SIQUEIRA DA SILVA CAMPOS 14/08/2019 Secretária Municipal de Saúde Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBAMAR FIQUENE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4534/2013 Outros fundos públicos 2012 DIONI ALVES DA SILVA 09/06/2020 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAMBAÍBA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3732/2013 Outros fundos públicos 2012 DEA CRISTINA DA SILVA MIRANDA 24/06/2020 Prefeita Irregular
3732/2013 Outros fundos públicos 2012 DEA CRISTINA DA SILVA MIRANDA 24/06/2020 Prefeita Pela Desaprovação
3732/2013 Outros fundos públicos 2012 ERCELYDA COSTA RIBEIRO 24/06/2020 Secretária Municipal de Saúde Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA FILOMENA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3823/2013 Outros fundos públicos 2012 FRANCISCO ASSIS BARBOZA DE SOUSA 02/06/2022 Prefeito Irregular
3823/2013 Outros fundos públicos 2012 JOSE FRANCISCO CARVALHO DA COSTA 02/06/2022 Secretário Municipal de Saúde Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO AMARO DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
6101/2012 Outros fundos públicos 2011 FRANCISCO LISBOA DA SILVA 21/03/2018 Prefeito Irregular
6101/2012 Outros fundos públicos 2011 SILVANA OLIVEIRA DA SILVA 21/03/2018 Secretária Municipal de Saúde Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4392/2013 Outros fundos públicos 2012 FELIPE HEILMANN MESQUITA 16/03/2021 Tesoureiro Irregular
4392/2013 Outros fundos públicos 2012 JEISA FERREIRA BATISTA 16/03/2021 Tesoureira Irregular
4392/2013 Outros fundos públicos 2012 JOSE CREOMAR DE MESQUITA COSTA 16/03/2021 Prefeito Irregular
4392/2013 Outros fundos públicos 2012 MARIA BEATRIZ DE MESQUITA COSTA 16/03/2021 Secretária Municipal de Saúde Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FÉLIX DE BALSAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3125/2015 Outros fundos públicos 2014 FELIX MARTINS COSTA NETO 17/08/2021 Prefeito Irregular
3125/2015 Outros fundos públicos 2014 MAURICIO JODAR MARTINS COSTA 17/08/2021 Secretário Municipal de Saúde Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5884/2016 Outros fundos públicos 2015 SIDILEILA CARVALHO SOUZA 25/05/2021 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUIS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
6803/2019 Outros 2017 ARIADNE DIANE MIRIA MIRANDA 09/11/2021 Presidente Irregular
6819/2019 Outros 2017 ARIADNE DIANE MIRIA MIRANDA 11/02/2021 Presidente do Instituto de Desenvolvimento do estado do Ma - IDEMA Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO VICENTE FÉRRER

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
8758/2012 Outros fundos públicos 2011 JOÃO BATISTA FREITAS 01/02/2020 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SATUBINHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
9176/2010 Outros fundos públicos 2009 ANTONIO RODRIGUES DE MELO 10/09/2019 Prefeito Irregular
9176/2010 Outros fundos públicos 2009 ANTONIO RODRIGUES DE MELO 10/09/2019 Prefeito Pela Desaprovação
3232/2013 Outros fundos públicos 2012 ADILENE DA SILVA VIANA 20/01/2018 Secretária Municipal de Saúde Irregular
3232/2013 Outros fundos públicos 2012 ANTONIO RODRIGUES DE MELO 20/01/2018 Prefeito Irregular
3232/2013 Outros fundos públicos 2012 FRANKLIM RUDINEY SILVA DOS SANTOS 20/01/2018 Secretário Municipal de Finanças Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENADOR ALEXANDRE COSTA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4234/2012 Outros fundos públicos 2011 CARLOS PEREIRA MACHADO 09/04/2022 Prefeito Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRIZIDELA DO VALE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4725/2012 Outros fundos públicos 2011 JANIO DE SOUSA FREITAS 17/04/2018 Prefeito Irregular
4725/2012 Outros fundos públicos 2011 LIGIA NATHALIA NASCIMENTO VERAS 17/04/2018 Secretária de Administração, Planejamento e Finanças Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TURIAÇU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3441/2010 Outros fundos públicos 2009 RAIMUNDO NONATO COSTA NETO 16/04/2019 Prefeito Irregular
3441/2010 Outros fundos públicos 2009 RAIMUNDO NONATO COSTA NETO 16/04/2019 Prefeito Pela Desaprovação

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARGEM GRANDE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5291/2016 Outros fundos públicos 2015 CHARLES LEONARDO MARINHO E SOUSA 05/02/2021 Secretário de Saude Irregular
5291/2016 Outros fundos públicos 2015 EDVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS 05/02/2021 PREFEITO Irregular
5291/2016 Outros fundos públicos 2015 JOANA DARCK PEREIRA COSTA 05/02/2021 tesoureira Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ZÉ DOCA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3743/2012 Outros fundos públicos 2011 RAIMUNDO NONATO SAMPAIO 26/04/2022 Prefeito Irregular
3743/2012 Outros fundos públicos 2011 RITA MARIA SAMPAIO BARROS 26/04/2022 Secretária Municipal de Saúde Irregular
3559/2013 Outros fundos públicos 2012 RAIMUNDO NONATO SAMPAIO 11/06/2020 Prefeito Irregular
3559/2013 Outros fundos públicos 2012 RAIMUNDO NONATO SAMPAIO 11/06/2020 Prefeito Pela Desaprovação
3559/2013 Outros fundos públicos 2012 RITA MARIA SAMPAIO BARROS 11/06/2020 Secretária Municipal de Saúde Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS DE ALTAMIRA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3279/2012 Outros fundos públicos 2011 ARNALDO GOMES DE SOUSA 20/11/2018 Prefeito Irregular
3279/2012 Outros fundos públicos 2011 ARNALDO GOMES DE SOUSA 20/11/2018 Prefeito Pela Desaprovação
3279/2012 Outros fundos públicos 2011 ARTEILDE GOMES DE SOUSA RIBEIRO 20/11/2018 Secretária Municipal de Saúde Irregular

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SANTA INÊS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4874/2014 Outros fundos públicos 2013 ANA JOSELIA GAIOSO COSTA 12/07/2017 Coordenadora do Fundo Municipal de Saúde Irregular
4874/2014 Outros fundos públicos 2013 THIAGO LIMA ALVES 12/07/2017 Secretário Municipal de Saúde Irregular

FUNDO MUNIP. DE DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BASICA DE SANTA FILOMENA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3841/2013 Outros fundos públicos 2012 ARACY DOS SANTOS MOREIRA 02/06/2022 Secretária Municipal de Educação Irregular
3841/2013 Outros fundos públicos 2012 FRANCISCO ASSIS BARBOZA DE SOUSA 02/06/2022 Prefeito Irregular

GABINETE CIVIL DE BOM JARDIM

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3336/2008 Outros fundos públicos 2007 ANTONIO ROQUE PORTELA DE ARAÚJO 13/12/2016 Prefeito Irregular
3342/2008 Prefeito Municipal 2007 ANTONIO ROQUE PORTELA DE ARAÚJO 29/11/2016 Prefeito Pela Desaprovação Contrário ao Parecer Prévio
2650/2010 Prefeito Municipal 2009 ANTONIO ROQUE PORTELA DE ARAÚJO 12/12/2017 Prefeito Pela Desaprovação Contrário ao Parecer Prévio
3051/2011 Prefeito Municipal 2010 ANTONIO ROQUE PORTELA DE ARAÚJO 28/09/2019 Prefeito Pela Desaprovação
1760/2018 Outros 2013 LIDIANE LEITE DA SILVA 11/05/2021 Prefeita Irregular
1790/2018 Outros 2013 LIDIANE LEITE DA SILVA 11/05/2021 Prefeita Irregular

GABINETE CIVIL DE GOVERNADOR NEWTON BELO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4932/2009 Prefeito Municipal 2007 FRANCIMAR MARCULINO DA SILVA 12/12/2018 Prefeito Pela Desaprovação Contrário ao Parecer Prévio
4935/2009 Outros fundos públicos 2007 FRANCIMAR MARCULINO DA SILVA 14/03/2017 Prefeito Irregular
4053/2012 Prefeito Municipal 2011 LEULA PEREIRA BRANDÃO 13/07/2017 Prefeita Pela Desaprovação

GABINETE CIVIL DO PREFEITO DE MONÇÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4060/2014 Prefeito Municipal 2013 JOÃO DE FATIMA PEREIRA 06/08/2021 Prefeito Pela Desaprovação
3508/2015 Prefeito Municipal 2014 JOÃO DE FATIMA PEREIRA 16/06/2020 Prefeito Pela Desaprovação
1948/2016 Outros 2010 PAULA FRANCINETE DA SILVA NASCIMENTO 14/06/2019 Prefeita Irregular
3710/2016 Outros 2010 PAULA FRANCINETE DA SILVA NASCIMENTO 14/06/2018 Prefeita Irregular
3713/2016 Outros 2011 PAULA FRANCINETE DA SILVA NASCIMENTO 05/02/2019 Prefeita Irregular
7045/2016 Outros 2010 PAULA FRANCINETE DA SILVA NASCIMENTO 30/01/2019 Prefeita Irregular
7390/2016 Outros 2010 PAULA FRANCINETE DA SILVA NASCIMENTO 01/02/2020 Prefeita Irregular
4704/2017 Prefeito Municipal 2016 JOÃO DE FATIMA PEREIRA 20/11/2020 PREFEITO Pela Desaprovação

GABINETE CIVIL DO PREFEITO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2856/2008 Outros fundos públicos 2007 FRANCISCO ROVÉLIO NUNES PESSOA 22/02/2022 PREFEITO Irregular

GABINETE DA PREFEITA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3931/2015 Prefeito Municipal 2014 EUNICE BOUERES DAMASCENO 10/02/2022 Prefeita Pela Desaprovação

GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4552/2014 Prefeito Municipal 2013 JOÃO JORGE DE WEBA LOBATO 10/11/2020 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE AFONSO CUNHA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3306/2009 Outros fundos públicos 2008 MÁRIO CÉSAR BACELAR NUNES 06/04/2018 PREFEITO Irregular
4404/2013 Prefeito Municipal 2012 JOSÉ LEANE DE PINHO BORGES 17/06/2020 Prefeito Pela Desaprovação
6621/2016 Outros 2010 JOSÉ LEANE DE PINHO BORGES 14/06/2018 Prefeito Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE AGUA DOCE DO MARANHAO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4508/2012 Prefeito Municipal 2011 JOSE ELIOMAR DA COSTA DIAS 02/03/2018 Prefeito Pela Desaprovação
5204/2014 Prefeito Municipal 2013 ANTONIO JOSÉ SILVA ROCHA 07/08/2019 Prefeito Pela Desaprovação
5521/2016 Prefeito Municipal 2015 ANTONIO JOSÉ SILVA ROCHA 13/04/2021 Prefeito Pela Desaprovação
6525/2016 Outros 2011 JOSE ELIOMAR DA COSTA DIAS 25/06/2019 Prefeito Irregular
6539/2016 Outros 2011 JOSE ELIOMAR DA COSTA DIAS 10/04/2019 Prefeito Irregular
1242/2017 Outros 2011 JOSE ELIOMAR DA COSTA DIAS 10/04/2019 Prefeito Irregular
6844/2017 Outros 2010 JOSE ELIOMAR DA COSTA DIAS 08/07/2022 Prefeito Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE ALCÂNTARA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3232/2009 Prefeito Municipal 2008 HELOISA HELENA FRANCO LEITÃO 09/11/2019 Prefeita Pela Desaprovação
2987/2010 Prefeito Municipal 2009 RAIMUNDO SOARES DO NASCIMENTO 01/02/2022 Prefeito Pela Desaprovação
4031/2012 Prefeito Municipal 2011 RAIMUNDO SOARES DO NASCIMENTO 08/06/2021 PREFEITO Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE ALDEIAS ALTAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3311/2010 Outros fundos públicos 2009 CECILIA MARTINS GUIMARAES COSTA 04/06/2022 Secretária Municipal de Educação (01/01/2009 a 05/04/2009) Irregular
3311/2010 Outros fundos públicos 2009 EDIVANA FERREIRA DE SOUZA 04/06/2022 Secretária Municipal de Educação (06/04/2009 a 31/12/2009) Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE ALTAMIRA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2663/2016 Outros 2010 ARNALDO GOMES DE SOUSA 29/02/2020 Prefeito Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3167/2010 Prefeito Municipal 2009 ATENIR RIBEIRO MARQUES 12/09/2017 Prefeito Pela Desaprovação
9047/2012 Outros 2009 ATENIR RIBEIRO MARQUES 21/12/2017 Prefeito Irregular
3767/2013 Prefeito Municipal 2012 ATENIR RIBEIRO MARQUES 24/10/2020 PREFEITO Pela Desaprovação
2108/2016 Outros 2010 ATENIR RIBEIRO MARQUES 26/07/2018 Prefeito Irregular
11485/2016 Outros 2012 ATENIR RIBEIRO MARQUES 22/10/2019 Prefeito Irregular
8947/2017 Prefeito Municipal 2016 ATENIR RIBEIRO MARQUES 03/12/2020 PREFEITO Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO PARNAIBA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4218/2013 Prefeito Municipal 2012 ERNANI DO AMARAL SOARES 12/03/2022 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE AMARANTE DO MARANHAO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3484/2009 Prefeito Municipal 2008 MIGUEL MARCONI DUAILIBE GOMES 05/04/2022 Prefeito Pela Desaprovação
4140/2011 Prefeito Municipal 2010 ADRIANA LURIKO KAMADA RIBEIRO 03/03/2017 PREFEITA Pela Desaprovação Contrário ao Parecer Prévio
4128/2012 Prefeito Municipal 2011 ADRIANA LURIKO KAMADA RIBEIRO 16/06/2020 Prefeita Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE ANAJATUBA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3050/2008 Prefeito Municipal 2007 NILTON DA SILVA LIMA FILHO 10/01/2017 Prefeito Pela Desaprovação Favorável ao Parecer Prévio
3171/2009 Prefeito Municipal 2008 NILTON DA SILVA LIMA FILHO 11/10/2017 Prefeito Pela Desaprovação Contrário ao Parecer Prévio
3177/2009 Outros fundos públicos 2008 JOSÉ CARLOS AGUILAR 12/06/2018 Tesoureiro Irregular
3177/2009 Outros fundos públicos 2008 NILTON DA SILVA LIMA FILHO 12/06/2018 Prefeito Irregular
3183/2009 Outros fundos públicos 2008 JOSÉ CARLOS AGUILAR 02/03/2018 Tesoureiro Irregular
3183/2009 Outros fundos públicos 2008 NILTON DA SILVA LIMA FILHO 02/03/2018 Prefeito Irregular
3183/2009 Outros fundos públicos 2008 NILTON DA SILVA LIMA FILHO 02/03/2018 Prefeito Pela Desaprovação
3759/2011 Prefeito Municipal 2010 NILTON DA SILVA LIMA FILHO 21/06/2017 Prefeito Pela Desaprovação Contrário ao Parecer Prévio
5986/2016 Prefeito Municipal 2015 SYDNEI COSTA PEREIRA 06/11/2020 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE ARAGUANÃ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3877/2011 Prefeito Municipal 2010 MARCIO REGINO MENDONÇA WEBA 04/11/2016 Prefeito Pela Desaprovação
5382/2013 Outros 2012 MARCIO REGINO MENDONÇA WEBA 24/05/2022 Prefeito (Adm Direta) Irregular
5382/2013 Outros 2012 MARCIO REGINO MENDONÇA WEBA 24/05/2022 Prefeito (Adm. Direta) Pela Desaprovação
5382/2013 Outros 2012 MARCIO REGINO MENDONÇA WEBA 24/05/2022 Prefeito (FMAS) Irregular
5382/2013 Outros 2012 MARCIO REGINO MENDONÇA WEBA 24/05/2022 Prefeito (FMS) Irregular
5382/2013 Outros 2012 MARCIO REGINO MENDONÇA WEBA 24/05/2022 Prefeito (FUNDEB) Irregular
5382/2013 Outros 2012 MARCIO REGINO MENDONÇA WEBA 24/05/2022 Prefeito (Governo) Pela Desaprovação
3168/2016 Outros 2011 MARCIO REGINO MENDONÇA WEBA 27/06/2019 Prefeito Irregular
6556/2016 Outros 2011 MARCIO REGINO MENDONÇA WEBA 07/02/2020 Prefeito Irregular
6659/2016 Outros 2006 JOSÉ UILSON SILVA BRITO 25/10/2019 PREFEITO Irregular
11376/2017 Outros 2011 MARCIO REGINO MENDONÇA WEBA 19/02/2022 Prefeito Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE ARAIOSES

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4083/2011 Prefeito Municipal 2010 LUCIANA MARÃO FÉLIX 13/11/2018 Prefeita Pela Desaprovação Favorável ao Parecer Prévio
3150/2012 Prefeito Municipal 2011 LUCIANA MARÃO FÉLIX 13/02/2020 Prefeita Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE ARAME

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3269/2012 Prefeito Municipal 2011 JOÃO MENEZES DE SOUZA 17/02/2022 Prefeito Pela Desaprovação
4043/2013 Prefeito Municipal 2012 JOÃO MENEZES DE SOUZA 26/05/2021 PREFEITO Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE ARARI

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4369/2012 Prefeito Municipal 2011 DJALMA DE MELO MACHADO 01/02/2022 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE BACABEIRA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
7423/2010 Outros 2008 JOSÉ VENÂNCIO CORRÊA FILHO 23/10/2020 Prefeito Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE BACURI

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3664/2009 Prefeito Municipal 2008 WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA 02/10/2019 Prefeito Pela Desaprovação
4171/2015 Prefeito Municipal 2014 JOSÉ BALDOINO DA SILVA NERY 19/02/2021 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE BACURITUBA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3091/2010 Outros fundos públicos 2009 FILOMENA RIBEIRO BARROS 25/08/2018 Prefeita (FMS) Irregular
3093/2010 Outros fundos públicos 2009 FILOMENA RIBEIRO BARROS 31/07/2018 Prefeita (FMAS) Irregular
3098/2010 Outros fundos públicos 2009 FILOMENA RIBEIRO BARROS 05/04/2022 Prefeita (FUNDEB) Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE BALSAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5062/2014 Prefeito Municipal 2013 LUIZ ROCHA FILHO 11/02/2022 PREFEITO Pela Desaprovação
4074/2015 Prefeito Municipal 2014 LUIZ ROCHA FILHO 29/03/2022 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE BARÃO DE GRAJAÚ

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2889/2009 Outros fundos públicos 2008 RAIMUNDO NONATO E SILVA 27/06/2017 PREFEITO Irregular
2896/2009 Outros fundos públicos 2008 LEOPOLDINA AZEVEDO RESENDE 01/11/2016 Secretária Municipal de Educação Irregular Favorável ao Parecer Prévio
2896/2009 Outros fundos públicos 2008 RAIMUNDO NONATO E SILVA 01/11/2016 Prefeito Irregular Favorável ao Parecer Prévio
3712/2016 Outros 2012 RAIMUNDO NONATO E SILVA 05/10/2022 Prefeito Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE BARREIRINHAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2715/2009 Prefeito Municipal 2008 MILTON DIAS ROCHA FILHO 04/06/2019 PREFEITO Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE BELAGUA

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
1524/2010 Outros fundos públicos 2009 ADALBERTO DO NASCIMENTO RODRIGUES 12/01/2017 Prefeito (FUNDEB) Irregular
3078/2010 Outros fundos públicos 2009 ADALBERTO DO NASCIMENTO RODRIGUES 21/12/2016 Prefeito (FMAS) Irregular
4933/2014 Prefeito Municipal 2013 ADALBERTO DO NASCIMENTO RODRIGUES 16/06/2020 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE BELA VISTA DO MARANHÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3763/2012 Prefeito Municipal 2011 JOSE AUGUSTO SOUSA VELOSO 01/06/2022 Prefeito Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE BEQUIMÃO

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
3083/2010 Prefeito Municipal 2009 ANTONIO DINIZ BRAGA NETO 26/03/2019 PREFEITO Pela Desaprovação
3114/2010 Outros fundos públicos 2009 ARIOLANDO FERREIRA BRAGA 01/11/2017 Secretário Municipal de Finanças Irregular
3114/2010 Outros fundos públicos 2009 CARLOS RESENDE PEREIRA 01/11/2017 Secretário Municipal de Educação Irregular
4315/2011 Prefeito Municipal 2010 ANTONIO DINIZ BRAGA NETO 01/02/2022 PREFEITO Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE BOM JESUS DAS SELVAS

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
4430/2009 Prefeito Municipal 2008 MARIA DE SOUSA LIRA 01/10/2019 Prefeita Pela Desaprovação
4434/2009 Outros fundos públicos 2008 MARIA DE SOUSA LIRA 28/11/2018 Prefeita Irregular
4434/2009 Outros fundos públicos 2008 MARIA DE SOUSA LIRA 28/11/2018 Prefeita Pela Desaprovação
4435/2009 Outros fundos públicos 2008 MARIA DE SOUSA LIRA 24/04/2018 Prefeita Irregular
4435/2009 Outros fundos públicos 2008 MARIA DE SOUSA LIRA 24/04/2018 Prefeita Pela Desaprovação
4436/2009 Outros fundos públicos 2008 MARIA DE SOUSA LIRA 09/10/2019 Prefeita Irregular
4436/2009 Outros fundos públicos 2008 MARIA DE SOUSA LIRA 09/10/2019 Prefeita Pela Desaprovação
7685/2010 Outros 1999 HELENA MARIA DUAILIBE FERREIRA 29/03/2017 Secretária de Estado da Saúde Irregular
7685/2010 Outros 1999 PEDRO FERNANDES DA SILVA 29/03/2017 Prefeito Irregular
5783/2016 Prefeito Municipal 2015 CRISTIANE TRANCOSO DE CAMPOS DAMIÃO 01/12/2020 Prefeita Pela Desaprovação

GABINETE DO PREFEITO DE BURITI

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2302/2010 Prefeito Municipal 2009 FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURÃO 11/12/2018 Prefeito Pela Desaprovação Favorável ao Parecer Prévio
2302/2010 Prefeito Municipal 2009 RAIMUNDO NONATO MENDES CARDOSO 11/12/2018 Prefeito Pela Desaprovação Favorável ao Parecer Prévio
3734/2011 Prefeito Municipal 2010 FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURÃO 10/03/2017 Prefeito Pela Desaprovação
3634/2012 Prefeito Municipal 2011 FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURÃO 12/07/2017 PREFEITO Pela Desaprovação
9087/2016 Outros 2008 JOSE GONZAGA DE OLIVEIRA 29/02/2020 Presidente da Associação de Desenvolvimento Comunitário do Município de Buriti de Inácia Vaz Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE BURITICUPU

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
5461/2008 Outros fundos públicos 2007 ANTONIO LUÍS ALVES DE BRITO 28/02/2020 Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais Irregular
5461/2008 Outros fundos públicos 2007 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA 28/02/2020 Prefeito Irregular
4394/2010 Outros fundos públicos 2009 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA 19/12/2017 Prefeito Irregular
4394/2010 Outros fundos públicos 2009 ISABEL VITÓRIA FERREIRA 19/12/2017 Secretária Municipal de Finanças Irregular
4406/2010 Outros fundos públicos 2009 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA 19/12/2017 Prefeito Irregular
4406/2010 Outros fundos públicos 2009 ISABEL VITÓRIA FERREIRA 19/12/2017 Secretária Municipal de Finanças Irregular
4406/2010 Outros fundos públicos 2009 JOAO BENEDITO DOS SANTOS 19/12/2017 Secretário Municipal de Educação Irregular

GABINETE DO PREFEITO DE CACHOEIRA GRANDE

Processo
Tipo
Exercício
Gestor
Data Trânsito
Cargo
Deliberação do TCE
Julgamento Legislativo
2110/2018 Outros 2017 FRANCIVALDO VASCONCELOS SOUZA 11/02/2021