AUDITORIA OPERACIONAL - AOP


CONCEITO

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A auditoria operacional, segundo as normas da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores - INTOSAI (ISSAI 3000), é um exame independente e objetivo da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade das atividades, dos programas e das organizações da administração pública, visando aperfeiçoar a gestão pública e fomentar o controle social. Podem, ainda, outros aspectos serem considerados nessa avaliação, como o da equidade social, a qualidade dos serviços, o impacto ambiental e a sustentabilidade.


ANTECEDENTES DA AOP NO TCE/MA

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A auditoria operacional está prevista no inciso IV, art. 71 da CF/88 e foi efetivamente implantada no TCE/MA no ano de 2006, através do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex), cujo objetivo era o fortalecimento institucional e a modernização dos Tribunais de Contas, sendo sua principal ação a implantação das Auditorias Operacionais nos TC's, mediante a capacitação de auditores e, posteriormente, da realização de auditorias-piloto, nas áreas de Educação, Saúde, Saneamento e Meio Ambiente.
As primeiras auditorias operacionais do TCE/MA foram as auditorias-piloto realizadas em conjunto com outros tribunais e orientadas pelo Grupo Temático do Programa de Modernização. Os programas analisados foram: no ano de 2008, a ação estadual de Formação continuada dos professores do ensino fundamental - séries iniciais; em 2009, a Estratégia Saúde da Família; em 2010, foram avaliadas as condições de saneamento estadual, com a auditoria na ação Implantação dos Sistemas Simplificados; e, em 2011, foi escolhida pelo grupo temático a área de Meio Ambiente, a ação avaliada pelo TCE/MA foi Licenciamento Ambiental.
A primeira auditoria realizada por seleção própria do tribunal foi no programa do Leite Especial da Secretaria Estadual de Saúde.

REGULAMENTAÇÃO

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No TCE/MA, a AOP está regulamentada pela Instrução Normativa TCE/MA nº 44/16. Além disso, são observadas as normas da INTOSAI e o Manual de Auditoria Operacional do TCU.

CICLO DA AOP

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O desenvolvimento da AOP dá-se em observância aos procedimentos instituídos e atende às fases que se visualizam no seguinte ciclo:


FLUXO DO PROCESSO

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O fluxograma é uma ferramenta administrativa que consiste na representação de um processo através da utilização de símbolos ou gráficos, descrevendo o andamento do processo pelos setores de uma organização. Os principais objetivos dessa ferramenta são permitir uma visão ampla do processo, identificar atrasos, falhas, pontos fortes, desperdícios, a origem da informação, além de apontar os principais momentos de decisão.
A elaboração do fluxograma do processo de auditoria operacional deu-se a partir da aprovação da Instrução Normativa do TCE/MA N.°44/2016, que dispõe sobre a sistemática, os procedimentos de auditoria operacional e sobre o desenvolvimento do respectivo processo, norteando, assim, a construção de cada etapa do processo.
Os símbolos ou gráficos utilizados na construção do fluxograma foram os seguintes:

SÍMBOLOS OU GRÁFICOS

SIGNIFICADO

Processo: representa um processo/uma etapa.

Início/fim: indica o início e o fim de um processo.

Decisão: representa uma pergunta ou ramificação.

Arquiva: representa o arquivamento de um processo.

Linha do fluxo: representa o movimento das informações.

O fluxograma da AOP está disponível em Fluxo da AOP.


AUDITORIAS REALIZADAS PELO TCE/MA

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De acordo com a área, as auditorias realizadas pelo TCE/MA são as seguintes:

Educação

Programa/ação
Objetivo da AOP
Proc. nº
Relatórios
Formação Continuada de Professores Avaliar a efetividade da ação de formação continuada de professores do ensino fundamental na melhoria do planejamento e da prática didático-pedagógicos em sala de aula e na escola, assim como a adequação dos procedimentos e sistemas de controle interno sobre a elaboração, aprovação, prestação de contas e monitoramento dos projetos contratados. 9157/2008 AOP Formação Continuada de Professores


Sumário executivo


Auditoria Coordenada do Ensino Médio A auditoria coordenada do Ensino Médio tem como objetivo avaliar a gestão escolar e apoio da SEDUC/MA no desenvolvimento do ensino médio, observando, ainda, a qualidade e suficiência da infraestrutura, com vista à universalização dessa categoria de ensino. Decisão nº 629/2017. 6010/2013 AOP Coordenada do Ensino Médio


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Acessibilidade nas Escolas Públicas Estaduais de Ensino Médio Esta auditoria realizada na Secretaria de Estado de Educação do Maranhão(SEDUC/MA) tem como objetivo verificar as condições de acessibilidade nas Escolas Públicas de Ensino Médio da Região da Grande Ilha, compreendendo os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, na forma do art. 13, §1º, da IN nº 01, de 23 de abril de 1999. Decisão Nº 538/2017, em 23/08/2017(disponibilizado em: 29/08/2017) 7905/2014 AOP Acessibilidade nas Escolas


Sumário executivo


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Meio Ambiente

Programa/ação
Objetivo da AOP
Proc. nº
Relatórios
Atividade de Licenciamento Ambiental Avaliar se a atividade de Licenciamento Ambiental desenvolvida pela SEMA está contribuindo para a redução de impactos ambientais negativos e a preservação do meio ambiente. 6965/2011 AOP Atividade de Licenciamento Ambiental


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Auditoria Coordenada do Bioma Amazônia Avaliar se existem as condições normativas, institucionais, e operacionais necessárias para que as Unidades de Conservação localizadas no Bioma Amazônia atinjam os objetivos para os quais foram criadas, identificando gargalos e oportunidades de melhoria, bem como boas práticas que contribuam para o aperfeiçoamento da gestão dessas áreas protegidas. 6236/2013 AOP Coordenada do Bioma Amazônia


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Saneamento

Programa/ação
Objetivo da AOP
Proc. nº
Relatórios
Implantação de Sistemas Simplificados Avaliar se a Ação Implantação de Sistemas Simplificados está contribuindo para a universalização do abastecimento de água, mediante a distribuição equitativa de SSAA na zona rural, com vistas a fortalecer o acesso da população aos serviços de saneamento básico e a outros benefícios sustentáveis. 7891/2010 AOP Implantação de Sistemas Simplificados


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Saúde

Programa/ação
Objetivo da AOP
Proc. nº
Relatórios
Estratégia Saúde da Família Avaliar o desempenho da Estratégia Saúde da Família no Estado. 4784/2009 AOP Estratégia Saúde da Família


Sumário executivo- Estratégia Saúde da Família

Programa Leite Especial Avaliar se a ação está estruturada de forma a garantir a acessibilidade, a eficiência e equidade no atendimento e tratamento de crianças com intolerância e/ou alergia alimentar, contribuindo com a melhoria das suas condições de saúde e qualidade de vida. 10350/2010 AOP Programa Leite Especial


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Segurança Pública

Programa/ação
Objetivo da AOP
Proc. nº
Relatórios
Governança de Segurança Pública Validar e atualizar as informações prestadas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão – SSP/MA, no questionário de “Levantamento de Governança de Segurança Pública”, aplicado pelo Tribunal de Contas da União em 2013, cuja finalidade é conhecer e avaliar as condições de governança e de gestão da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e das Organizações de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal, quanto à capacidade e habilidade para implementar a Política Nacional de Segurança Pública. 11458/2014 AOP Coordenada Governança de Segurança Pública
SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO MARANHÃO Realizar um diagnóstico do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão, com foco na governança, na articulação entre os órgãos envolvidos, visando identificar as ações de combate à superlotação e às rebeliões, os custos do preso e a estrutura de cada órgão no acompanhamento da execução penal. 3692/2017 AOP Sistema Prisional do Estado do Maranhão

Transporte Público

Programa/ação
Objetivo da AOP
Proc. nº
Relatórios
Sistema de Transporte Público Coletivo de São Luis Avaliar se a quantidade e qualidade dos equipamentos e mobiliário urbano de transporte atendem a seus usuários de forma satisfatória. 9367/2012 AOP Sistema de Transporte Público Coletivo de São Luis


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Previdência

Programa/ação
Objetivo da AOP
Proc. nº
Relatórios
Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Maranhão Avaliar a situação financeira e atuarial do RPPS dos servidores públicos do Estado do Maranhão, observando a existência de requisitos mínimos de governança e gestão e a adequação da base de dados, da avaliação atuarial e de investimentos. Auditoria apreciada pelo Plenário do TCE/MA em 25/04/2018, cuja decisão PL TCE nº 134/2018 foi publicada em 03/05/2018 (Diário Oficial do TCE/MA). Disponibilizado em 07/05/2018. 1812/2016 AOP Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Maranhão


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Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Luís - MA Avaliar a situação financeira e atuarial do RPPS dos servidores públicos do município de São Luís (IPAM São Luís), observando a existência de requisitos mínimos de governança e gestão e a adequação da base de dados, da avaliação atuarial e de investimentos. Decisão PL TCE nº 366/2018, de 31/10/2018, publicada no Diário Oficial do TCE/MA em 11/12/2018.Disponibilizada em 18/12/18. 2055/2016 AOP Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Luís - MA

Para mais esclarecimentos, os interessados podem entrar em contato com a Unidade Técnica de Controle Externo - Utcex 1 através dos telefones 2016-6181/6119, pelo e-mail aop@tce.ma.gov.br ou, ainda, dirigir-se ao Tribunal de Contas do Estado, localizado à Av Carlos Cunha, s/n, Jaracaty – São Luís – Maranhão

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