AUDITORIA OPERACIONAL - AOP
CONCEITO
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A auditoria operacional, segundo as normas da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores - INTOSAI (ISSAI 3000), é um exame independente e objetivo da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade das atividades, dos programas e das organizações da administração pública, visando aperfeiçoar a gestão pública e fomentar o controle social. Podem, ainda, outros aspectos serem considerados nessa avaliação, como o da equidade social, a qualidade dos serviços, o impacto ambiental e a sustentabilidade.
ANTECEDENTES DA AOP NO TCE/MA
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A auditoria operacional está prevista no inciso IV, art. 71 da CF/88 e foi efetivamente
implantada no TCE/MA no ano de 2006, através do Programa de Modernização do Sistema de
Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex),
cujo objetivo era o fortalecimento institucional e a modernização dos Tribunais
de Contas, sendo sua principal ação a implantação das Auditorias Operacionais nos
TC's, mediante a capacitação de auditores e, posteriormente, da realização de
auditorias-piloto, nas áreas de Educação, Saúde, Saneamento e Meio Ambiente.
As primeiras auditorias operacionais do TCE/MA foram as auditorias-piloto realizadas
em conjunto com outros tribunais e orientadas pelo Grupo Temático do Programa de
Modernização. Os programas analisados foram: no ano de 2008, a ação estadual de
Formação continuada dos professores do ensino fundamental - séries iniciais; em 2009,
a Estratégia Saúde da Família; em 2010, foram avaliadas as condições de saneamento
estadual, com a auditoria na ação Implantação dos Sistemas Simplificados; e, em 2011,
foi escolhida pelo grupo temático a área de Meio Ambiente, a ação avaliada pelo
TCE/MA foi Licenciamento Ambiental.
A primeira auditoria realizada por seleção própria do tribunal
foi no programa do Leite Especial da Secretaria Estadual de Saúde.
REGULAMENTAÇÃO
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No TCE/MA, a AOP está regulamentada pela Instrução Normativa TCE/MA nº 44/16. Além disso, são observadas as normas da INTOSAI e o Manual de Auditoria Operacional do TCU.
CICLO DA AOP
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O desenvolvimento da AOP dá-se em observância aos procedimentos instituídos e atende às fases que se visualizam no seguinte ciclo:
FLUXO DO PROCESSO
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O fluxograma é uma ferramenta administrativa que consiste na representação de um processo
através da utilização de símbolos ou gráficos, descrevendo o andamento do processo
pelos setores de uma organização. Os principais objetivos dessa ferramenta são
permitir uma visão ampla do processo, identificar atrasos, falhas, pontos fortes,
desperdícios, a origem da informação, além de apontar os principais momentos de decisão.
A elaboração do fluxograma do processo de auditoria operacional deu-se a partir
da aprovação da Instrução Normativa do TCE/MA N.°44/2016, que dispõe sobre a
sistemática, os procedimentos de auditoria operacional e sobre o desenvolvimento
do respectivo processo, norteando, assim, a construção de cada etapa do processo.
Os símbolos ou gráficos utilizados na construção do fluxograma foram os seguintes:
SÍMBOLOS OU GRÁFICOS
SIGNIFICADO
Processo: representa um processo/uma etapa.
Início/fim: indica o início e o fim de um processo.
Decisão: representa uma pergunta ou ramificação.
Arquiva: representa o arquivamento de um processo.
Linha do fluxo: representa o movimento das informações.
O fluxograma da AOP está disponível em Fluxo da AOP.
AUDITORIAS REALIZADAS PELO TCE/MA
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De acordo com a área, as auditorias realizadas pelo TCE/MA são as seguintes:
| Programa/ação | Objetivo da AOP |
Proc. nº |
Relatórios |
|---|---|---|---|
| Formação Continuada de Professores | Avaliar a efetividade da ação de formação continuada de professores do ensino fundamental na melhoria do planejamento e da prática didático-pedagógicos em sala de aula e na escola, assim como a adequação dos procedimentos e sistemas de controle interno sobre a elaboração, aprovação, prestação de contas e monitoramento dos projetos contratados. | 9157/2008 |
AOP Formação Continuada de Professores
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| Auditoria Coordenada do Ensino Médio | A auditoria coordenada do Ensino Médio tem como objetivo avaliar a gestão escolar e apoio da SEDUC/MA no desenvolvimento do ensino médio, observando, ainda, a qualidade e suficiência da infraestrutura, com vista à universalização dessa categoria de ensino. Decisão nº 629/2017. | 6010/2013 |
AOP Coordenada do Ensino Médio
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| Acessibilidade nas Escolas Públicas Estaduais de Ensino Médio | Esta auditoria realizada na Secretaria de Estado de Educação do Maranhão(SEDUC/MA) tem como objetivo verificar as condições de acessibilidade nas Escolas Públicas de Ensino Médio da Região da Grande Ilha, compreendendo os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, na forma do art. 13, §1º, da IN nº 01, de 23 de abril de 1999. Decisão Nº 538/2017, em 23/08/2017(disponibilizado em: 29/08/2017) | 7905/2014 |
AOP Acessibilidade nas Escolas
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| Programa/ação | Objetivo da AOP |
Proc. nº |
Relatórios |
|---|---|---|---|
| Atividade de Licenciamento Ambiental | Avaliar se a atividade de Licenciamento Ambiental desenvolvida pela SEMA está contribuindo para a redução de impactos ambientais negativos e a preservação do meio ambiente. | 6965/2011 |
AOP Atividade de Licenciamento Ambiental
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| Auditoria Coordenada do Bioma Amazônia | Avaliar se existem as condições normativas, institucionais, e operacionais necessárias para que as Unidades de Conservação localizadas no Bioma Amazônia atinjam os objetivos para os quais foram criadas, identificando gargalos e oportunidades de melhoria, bem como boas práticas que contribuam para o aperfeiçoamento da gestão dessas áreas protegidas. | 6236/2013 |
AOP Coordenada do Bioma Amazônia
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| Programa/ação | Objetivo da AOP |
Proc. nº |
Relatórios |
|---|---|---|---|
| Implantação de Sistemas Simplificados | Avaliar se a Ação Implantação de Sistemas Simplificados está contribuindo para a universalização do abastecimento de água, mediante a distribuição equitativa de SSAA na zona rural, com vistas a fortalecer o acesso da população aos serviços de saneamento básico e a outros benefícios sustentáveis. | 7891/2010 |
AOP Implantação de Sistemas Simplificados
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| Programa/ação | Objetivo da AOP |
Proc. nº |
Relatórios |
|---|---|---|---|
| Estratégia Saúde da Família | Avaliar o desempenho da Estratégia Saúde da Família no Estado. | 4784/2009 |
AOP Estratégia Saúde da Família
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| Programa Leite Especial | Avaliar se a ação está estruturada de forma a garantir a acessibilidade, a eficiência e equidade no atendimento e tratamento de crianças com intolerância e/ou alergia alimentar, contribuindo com a melhoria das suas condições de saúde e qualidade de vida. | 10350/2010 |
AOP Programa Leite Especial
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| Programa/ação | Objetivo da AOP |
Proc. nº |
Relatórios |
|---|---|---|---|
| Governança de Segurança Pública | Validar e atualizar as informações prestadas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão – SSP/MA, no questionário de “Levantamento de Governança de Segurança Pública”, aplicado pelo Tribunal de Contas da União em 2013, cuja finalidade é conhecer e avaliar as condições de governança e de gestão da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e das Organizações de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal, quanto à capacidade e habilidade para implementar a Política Nacional de Segurança Pública. | 11458/2014 | AOP Coordenada Governança de Segurança Pública |
| SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO MARANHÃO | Realizar um diagnóstico do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão, com foco na governança, na articulação entre os órgãos envolvidos, visando identificar as ações de combate à superlotação e às rebeliões, os custos do preso e a estrutura de cada órgão no acompanhamento da execução penal. | 3692/2017 | AOP Sistema Prisional do Estado do Maranhão |
| Programa/ação | Objetivo da AOP |
Proc. nº |
Relatórios |
|---|---|---|---|
| Sistema de Transporte Público Coletivo de São Luis | Avaliar se a quantidade e qualidade dos equipamentos e mobiliário urbano de transporte atendem a seus usuários de forma satisfatória. | 9367/2012 |
AOP Sistema de Transporte Público Coletivo de São Luis
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| Programa/ação | Objetivo da AOP |
Proc. nº |
Relatórios |
|---|---|---|---|
| Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Maranhão | Avaliar a situação financeira e atuarial do RPPS dos servidores públicos do Estado do Maranhão, observando a existência de requisitos mínimos de governança e gestão e a adequação da base de dados, da avaliação atuarial e de investimentos. Auditoria apreciada pelo Plenário do TCE/MA em 25/04/2018, cuja decisão PL TCE nº 134/2018 foi publicada em 03/05/2018 (Diário Oficial do TCE/MA). Disponibilizado em 07/05/2018. | 1812/2016 |
AOP Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Maranhão
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| Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Luís - MA | Avaliar a situação financeira e atuarial do RPPS dos servidores públicos do município de São Luís (IPAM São Luís), observando a existência de requisitos mínimos de governança e gestão e a adequação da base de dados, da avaliação atuarial e de investimentos. Decisão PL TCE nº 366/2018, de 31/10/2018, publicada no Diário Oficial do TCE/MA em 11/12/2018.Disponibilizada em 18/12/18. | 2055/2016 | AOP Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Luís - MA |
Para mais esclarecimentos, os interessados podem entrar em contato com a Unidade Técnica de Controle Externo - Utcex 1 através dos telefones 2016-6181/6119, pelo e-mail aop@tce.ma.gov.br ou, ainda, dirigir-se ao Tribunal de Contas do Estado, localizado à Av Carlos Cunha, s/n, Jaracaty – São Luís – Maranhão
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